João Marcos Rosa / OECO
Estudo da Eco101 exclui das obras 25 quilômetros de pista e zona de amortecimento da reserva
Fazer contornos em três municípios e não duplicar a parte da rodovia BR-101 que corta a Reserva Biológica (ReBio) de Sooretama é a proposta da concessionária Eco101 para resolver o imbróglio que envolve o licenciamento ambiental necessário para as obras de duplicação do trecho norte da rodovia.
A medida foi apresentada por representantes da empresa na reunião extraordinária virtual da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (6).
O diretor superintendente da Eco101 Carlos Eduardo Xisto falou sobre as obras realizadas até o momento. Segundo ele, foi investido R$ 1,8 bilhão e arrecadado R$ 1,2 bilhão pela empresa na rodovia.
“O contrato é para ampliar a capacidade por meio de duplicações, fazer a manutenção das pistas, regularizar e manter faixa de domínio, prover atendimento mecânico e pré-hospitalar e disponibilizar estrutura de atendimento aos usuários”, disse.
A respeito do trecho norte, ele explicou que em janeiro foram entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os estudos relativos aos contornos de Fundão, Ibiraçu e Linhares e, no final de abril, o referente à ReBio, que prevê a não duplicação dos 25 quilômetros de pista na região e na zona de amortecimento da reserva.
A proposta é de conhecimento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a expectativa é que o órgão ambiental dê uma resposta até julho.
Radares
Diante da explanação, o deputado Marcos Garcia (PV), relator do colegiado, criticou a morosidade da empresa na obtenção da licença ambiental para o início das obras. Além disso, criticou a instalação de radares ao longo da via. De acordo com o parlamentar, o tempo de deslocamento entre Linhares e Vitória aumentou em mais de uma hora, o que prejudica a vida da população de modo geral.
Garcia sugeriu ao presidente da Comissão, deputado Gandini (Cidadania), que ele entre em contato com a bancada federal do Estado para que seja acionada a Procuradoria-Geral da União contra a Eco101. Ele destacou que a Assembleia Legislativa vai procurar o Ministério Público Federal (MPF) para buscar uma solução para a questão dos radares.
Conforme esclareceu o diretor-presidente da EcoRodovias, grupo responsável pelo Eco101, Alberto Lodi, a instalação dos radares tinha como finalidade justamente o controle da velocidade com o intuito de evitar acidentes e preservar vidas. “De 2013 a 2020 o índice de acidentes reduziu em 36,87% e de mortes em torno de 56% devido às intervenções da Eco101”, destacou.
“Os radares eram administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Acabou o contrato, foi solicitado estudo à concessionária, que foi aprovado pela ANTT e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Estão sendo implantados visando mitigar acidentes e a seriedade dos mesmos. A gente não tem competência legal para executar punições, isso é função dos órgãos públicos competentes, que aqui é a PRF”, completou Xisto.
Garcia pediu a palavra e rebateu as falas dos representantes da Eco101. Para o deputado, a queda dos acidentes não ocorre devido às ações da empresa, mas sim pelo aumento do fluxo de veículos que naturalmente faria diminuir a velocidade e as ultrapassagens. “A gente precisa de uma rodovia com acesso e segurança para chegarmos rápido ao destino final”, pontuou.
Quem também participou do encontro foi o presidente da Associação de Proprietário de Harley-Davidson do Espírito Santo (ASPHD-ES), Wilson Cunha Filho, que recentemente fez uma manifestação em homenagem a um colega vítima de acidente da rodovia.
Ele concordou com as palavras de Garcia sobre os motivos da redução de acidentes e cobrou a duplicação da pista para evitar outros. “No trecho sul a gente percebe a segurança e a rapidez sem precisar fazer uma ultrapassagem forçada. A gente clama por isso (no norte)”, ressaltou.
Arquivo TERRAL
O deputado estadual Marcos Garcia é o relator da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 na Assembleia Legislativa
Revés no licenciamento
Gandini fez um breve apanhado sobre a troca de informações que envolvem a liberação do licenciamento no trecho norte. O parlamentar mostrou estranheza com a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo o parlamentar, a autarquia ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) só foi se manifestar sobre a impossibilidade de duplicação na área da ReBio em meados de 2018. “A partir disso começaram essas questões. Então se passou a discutir todo o processo com base nessa impossibilidade”, frisou.
Para o analista ambiental do Ibama Marcus Bruno Malaquias Ferreira é preciso discutir de forma global a questão dos licenciamentos para obras. “O grande problema do processo é o modelo de gestão ambiental praticado no país. O licenciamento ambiental não alcança algumas questões que podem ser alcançadas em fases anteriores. Em muitos países a questão ambiental é avaliada antes do projeto”, enfatizou.
Por fim, Alberto Lodi garantiu que o objetivo da Eco101 é cumprir o contrato e concluir o processo de duplicação de toda a rodovia. O diretor-presidente da EcoRodovias ressaltou que as obras continuam andando no trecho sul e a expectativa é de conclusão do trecho entre Guarapari e Anchieta até o final de 2022 e assim que ocorrer a estabilização do solo da parte da rodovia entre Viana e Guarapari.
Além dos citados, também participaram da reunião o gerente de Engenharia e o coordenador de Sustentabilidade da Eco101, respectivamente, Rodrigo Cosentino Rodrigues e Caio César Barros; o representante do deputado federal Ted Conti (PSB), Jean Brandão, e o analista ambiental do Ibama Antônio Borges.
Ibama
A Comissão Especial recebeu recentemente servidores do Ibama, órgão responsável pelo licenciamento ambiental necessário para as obras de duplicação do trecho norte da BR-101. Eles explicaram que, para a concessão do documento, a Eco101 precisa apresentar um estudo viável de desvio da Reserva Biológica (ReBio) de Sooretama, o que não havia ocorrido até a ocasião.
O colegiado
A Comissão Especial de Fiscalização da BR-101 foi criada pela Resolução 5.912/2019 com o objetivo de fiscalizar o contrato de licença para administração, manutenção e recuperação da rodovia que corta o Espírito Santo, firmado em 2013 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Eco101, com duração de 25 anos.
O colegiado é presidido pelo deputado Gandini, tem como vice-presidente Alexandre Xambinho (PL) e como relator Marcos Garcia. Os suplentes são os deputados Carlos Von (Avante) e Dr. Rafael Favatto (Patri).