Secom-ES
O governador Renato Casagrande destacou a prorrogação da validade dos incentivos
O governador Renato Casagrande participou na segunda-feira (6) de um evento empresarial que abordou a prorrogação da validade dos incentivos fiscais, comerciais, de importação e de produtos agropecuários até 2032. A medida vai garantir a manutenção de cerca de 60 mil postos de trabalho diretos no Espírito Santo, por meio de três mil empresas beneficiárias de programas como o Compete-ES e Invest-ES, de acordo com dados da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides).
A lei complementar nº 186, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de outubro, instituiu regras para a validação de incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Com essa conquista, vamos manter as empresas que já estão instaladas no Espírito Santo e também conseguiremos atrair investimentos e empreendimentos. Queremos um Estado cada vez mais competitivo e a infraestrutura é fundamental para isso. Com novos portos, rodovias ampliadas e o avanço na infraestrutura local, que está recebendo um investimento recorde do governo estadual, seguimos para termos um Estado mais próspero para todos”, afirmou o governador.
Na avaliação do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, a prorrogação dos incentivos permitirá a criação de mais de 100 mil empregos no Espírito Santo, ampliando a arrecadação de ICMS e contribuindo para a área de ciência e tecnologia, já que uma parte do tributo vai compor o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Funcitec).
De acordo com o secretário, o Espírito Santo está à frente de outros estados nessa área. “Uma parte de destinação do Funcitec é decidida pela Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI), que tem a participação de instituições de ensino e pesquisa, além do setor privado de maneira geral e instituições que atuam de alguma forma no desenvolvimento da ciência e tecnologia. É uma demonstração de que o trabalho feito em conjunto gera resultados”, disse Hoffmann.
O evento foi organizado pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) e pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), com o apoio do Governo do Estado.
O presidente do Sincades, Idalberto Luiz Moro, disse que o Espírito Santo corria o risco de se transformar em um lugar cheio de galpões logísticos vazios. “Agora temos a alegria de ter assegurada a continuidade dos incentivos e poder contar por muitos anos com este crescimento. Nosso Estado tem diversas atividades econômicas e grandes plantas industriais. Somos um dos principais polos de distribuição no País e temos uma localização estratégica próxima aos maiores centros de consumo”, destacou .
Para o presidente do Sindiex, Sidemar de Lima Acosta, a prorrogação da validade dos incentivos terá um importante significado para a economia capixaba. “Algumas empresas já estavam se preparando para deixar o Estado com a possibilidade do fim dos incentivos, mas agora passaram a rever seus planejamentos e estratégias para permanecer aqui”, observou.