Estado anuncia reajuste da remuneração de advogados dativos

Secom-ES

O decreto foi assinado pelo governador Renato Casagrande na quarta-feira

O governador Renato Casagrande assinou na quarta-feira (13) o decreto que reajusta em 10% os valores para pagamento de advogados dativos –aqueles nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais.

A primeira vez que o Estado reconheceu a importância dos advogados dativos foi em 2011, com a publicação de decreto estabelecendo a remuneração dessa atividade. Para o governador, a correção é importante para que nenhum capixaba sem assistência. “É um direito do cidadão”, pontuou.

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou que a medida atende a um pleito da categoria. “Com esse decreto o governador atende a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e dos advogados que atuam em todo o Estado nessa modalidade, quando solicitados”, afirmou.

Também participaram do evento o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, e representantes das subseções da OAB-ES de diversas cidades do interior.