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A iniciativa representa avanços importantes na luta por direitos e inclusão
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, completa 10 anos de publicação no dia 6 de julho. A iniciativa representa avanços importantes na luta por direitos e inclusão social. Porém, muitos dos princípios ainda não se tornaram realidade no Brasil.
A lei nº 13.146 foi criada com o objetivo de assegurar, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão plena. Ela consolidou garantias em áreas como educação, mobilidade, trabalho, saúde, cultura e justiça, e reforçou o entendimento de direitos.
Apesar dos avanços, os desafios ainda são grandes. O Censo 2022 do IBGE revelou que 14,4 milhões de brasileiros declararam ter algum tipo de deficiência. No Espírito Santo, 268,8 mil. Os 10 anos da lei convidam a refletir sobre o caminho trilhado e, principalmente, sobre o quanto ainda é preciso avançar para construir uma sociedade inclusiva e justa.
A lei fortaleceu políticas públicas para as pessoas com deficiência, é moderna e abrangente, mas é preciso garantir que esses direitos saiam do papel e se realizem no cotidiano. A primeira década da iniciativa deve ser celebrada como uma conquista coletiva, mas, também, como um chamado à ação.
O compromisso com a inclusão precisa ser renovado diariamente, nas políticas públicas, empresas, escolas, nas ruas e dentro de casa. Garantir que os direitos previstos na lei se transformem em realidade é uma responsabilidade de toda a sociedade. Mais do que lembrar a data, é hora de reafirmar, na prática, o papel na construção de um país inclusivo.