Lei orçamentária será discutida em audiência pública

Arquivo TERRAL

Para Ana Rita Nico, a audiência pública é uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal

A prefeitura de Linhares realiza audiência pública na quinta-feira (26) para apresentar a proposta de lei orçamentária anual. O encontro terá início às 18h30, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, no bairro Novo Horizonte. A iniciativa estima as receitas e fixa as despesas que moldam as políticas e programas do governo para o próximo ano.

A lei tem por finalidade concretizar os objetivos e metas propostas no plano plurianual, conforme estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias. O poder executivo elabora o projeto, que segue para a câmara municipal, para ser analisado e votado. O legislativo é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais.

De acordo com a secretária de Finanças e Planejamento de Linhares, Ana Rita Nico, a audiência pública é uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal, participação popular e responsabilidade do município para com a população. “Após a aprovação pelo poder legislativo, a lei estará disponível no site da prefeitura para consulta pública”, finaliza.