MG e ES vão receber R$ 150 milhões para investimentos em saúde

PML - Felipe Reis

O repasse da Fundação Renova inclui a construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Linhares (foto), entre outros investimentos

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e 36 municípios mineiros vão receber R$ 150 milhões em recursos compensatórios para investimentos em saúde. A homologação da destinação dos valores ocorreu no dia 23 de agosto pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG). A Fundação Renova tem 30 dias para efetuar o depósito judicial.

Serão destinados R$ 82,8 milhões para o estado de Minas Gerais e R$ 7,2 milhões para 36 municípios mineiros. Já os R$ 60 milhões destinados ao governo do Espírito Santo serão investidos na construção de Unidades de Pronto Atendimento em Linhares e Colatina e na construção de Hospital de Pequeno Porte em Baixo Guandu.

Também estão previstos R$ 15,2 milhões para a aquisição de 45 ambulâncias, sendo 37 Unidades de Suporte Básico (USB) e 8 Unidades de Suporte Avançado (USA), e de equipamentos hospitalares, como tomógrafos, ultrassons, cardioversores, máquinas de raio-x fixas e móveis, sistemas de radiografia computadorizada e aquecedores de contraste.

Para o gerente do Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada, Wagner Elisio Tonon, o financiamento de ações compensatórias para o fortalecimento do SUS contribuirá para a atenção à saúde da população nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão.

Os recursos não poderão ser destinados para pagamento de despesas com aluguéis, diárias, telefonia e tributos. A fiscalização será submetida ao controle judicial, devendo as partes prestarem contas à 12ª Vara Federal, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo (TCE-MG e TCE-ES).

* Valor pode ser de até R$ 15.206.434,00, excedendo os R$ 60 milhões previstos para o Espírito Santo.