Sexta-Feira, 26 de abril de 2024

Municípios de MG e ES recebem R$ 249 milhões da Renova

Publicado em 19/02/2021. https://jornalterral.com.br/t-zp5

A Fundação Renova depositou o valor de R$ 249 milhões em juízo como parte da ação integrada com os governos do Espírito Santo, de Minas Gerais, e participação do Fórum dos Prefeitos do Rio Doce. O montante é destinado a investimentos em educação, infraestrutura e saúde na região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão.

Segundo o acordo judicial homologado na 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cabe à Fundação Renova realizar depósito judicial dos valores acordados, para que as ações previstas pela ação integrada sejam executadas pelos entes públicos correspondentes.

Os depósitos estão sendo realizados normalmente, desde o ano passado, junto à 12ª Vara Federal, conforme cronograma do acordo. Até o momento já foram depositados R$ 705 milhões, 85% do valor total previsto.

O valor restante, de R$ 125 milhões, será depositado nas contas judiciais dos estados e prefeituras no segundo semestre deste ano. Os recursos compensatórios da Renova estão sendo direcionados a projetos de impacto coletivo e de longo prazo na bacia do rio Doce e foram aprovados pelo Comitê Interfederativo (CIF).

A liberação da verba para a realização das obras é realizada por decisão judicial da 12ª Vara Federal com base nos cronogramas de execução das obras apresentados pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas prefeituras.

A aplicação dos recursos nos projetos previstos é fiscalizada e acompanhada pelo Juízo da 12ª Vara Federal. A execução dos projetos, bem como a gestão financeira e o cronograma das obras, é uma atribuição de estados e municípios, sob a supervisão da Justiça.

Do total de recursos, aproximadamente R$ 600 milhões serão aplicados em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, na estruturação do Hospital Regional de Governador Valadares (MG) e na implantação do Distrito Industrial de Rio Doce (MG).

Serão investidos recursos para obras em 153 quilômetros de rodovias nos dois estados. No Espírito Santo, serão destinados R$ 365 milhões para a execução de três trechos rodoviários na foz do rio Doce: ES-010, entre Vila do Riacho e Regência; ES-440, entre a BR-101 e Regência; e ES-248, entre a ES-358 e Povoação.

Já para o governo de Minas Gerais, serão repassados R$ 140 milhões para obras rodoviárias da MG-760, trecho entre BR-262 e São José do Goiabal - Cava Grande, que conecta o Vale do Rio Doce à Zona da Mata mineira- e da estruturação do trecho rodoviário da MG-900 em Marliéria, para acesso ao Parque Estadual do Rio Doce (Bispo).

Além das ações em infraestrutura, cerca de R$ 240 milhões serão usados para a modernização de até 900 escolas das redes públicas estaduais e municipais de ensino de 39 municípios atingidos nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, podendo beneficiar até 270 mil alunos.

 

Arquivo TERRAL

O presidente da Fundação Renova, André de Freitas, dia 5 deste mês, em Regência, na autorização, pelo governo do ES, da publicação do edital para obras de pavimentação do trecho da Rodovia ES-010 entre Vila do Riacho (Aracruz) e Regência (Linhares)

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