Sexta-Feira, 4 de outubro de 2024

Pagamentos de indenizações e auxílios ultrapassam R$ 4 bilhões

Publicado em 27/05/2021. https://jornalterral.com.br/t-M6V

Arquivo TERRAL

Em toda a bacia do rio Doce, cerca de 323 mil pessoas receberam indenizações

 

O valor desembolsado em indenizações e auxílios financeiros emergenciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão chegou a R$ 4,09 bilhões. Em toda a bacia do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, cerca de 323 mil pessoas receberam indenizações por danos materiais, morais e lucros cessantes, além do pagamento de Auxílio Financeiro Emergencial.

Nos primeiros quatro meses do ano houve um aumento de 25% no montante pago em indenizações e auxílios. Até dezembro de 2020 foram pagos R$ 3,26 bilhões e, de janeiro a abril de 2021, o valor chegou a R$ 4,09 bilhões. O montante representa um aumento de cerca de R$ 830 milhões.

A Fundação Renova trabalha de forma remota para dar continuidade aos processos de indenizações durante a pandemia da Covid-19. A indenização é calculada de forma individual e leva em consideração as suas particularidades. Por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM), a Renova promove a reparação financeira pelo rompimento da barragem de Fundão desde 2016.

Trata-se de um programa gratuito de negociação extrajudicial destinado ao atendimento dos atingidos com danos comprovados. Até abril, cerca de R$ 1,13 bilhão foram pagos em danos gerais a mais de 10,4 mil impactados. Já o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) é pago às pessoas que sofreram impacto direto na sua atividade econômica ou produtiva.

Em abril, 24,4 mil pessoas foram atendidas nessa modalidade e o valor desembolsado desde 2015 chega a cerca de R$ 1,58 bilhão. Em agosto de 2020 foi implementado o Sistema Indenizatório Simplificado pela Fundação Renova, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, em ações apresentadas por Comissões de Atingidos de localidades impactadas para tratar os casos de difícil comprovação de danos.

Até abril, R$ 1,08 bilhão foram pagos por meio do Sistema Indenizatório Simplificado a cerca de 11,8 mil pessoas. Os valores de indenização são definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva e variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. O pagamento acontece em até 10 dias úteis, após a homologação do termo de aceite pela Justiça. Até o momento, 22 localidades já tiveram sentença.

O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa e para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial.

Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.

A Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.

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