Com a proximidade das compras de fim de ano, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) reuniu leis consumeristas e as encaminhou para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio) e à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Espírito Santo.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar os lojistas associados a atuarem de acordo com as normas de defesa do consumidor, sobretudo neste período de grande volume de vendas. O Procon-ES intensifica as ações para verificar se houve a adequação às legislações consumeristas.
Os fiscais observam se os produtos expostos têm informações quanto à precificação (preço à vista e a prazo, taxa de juros aplicada); sobre as formas de pagamento e se o fornecedor informa, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos, entre outras exigências.
Para o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, do órgão tem o dever de proporcionar uma relação de consumo mais equilibrada, por meio de orientação permanente a consumidores e lojistas. “Precisamos coibir o descumprimento às normas consumeristas e resguardar os direitos dos consumidores”, disse.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 ou por meio do App Procon-ES (disponível para Android). Reclamações devem ser formalizadas pelo aplicativo ou na sede do órgão, mediante agendamento realizado no site www.procon.es.gov.br.
Secom-ES
O Procon-ES orienta os lojistas a atuarem de acordo com as normas de defesa do consumidor