O deputado estadual Marcos Garcia (PV) apresentou projeto de lei para facilitar a vida de milhares de condutores capixabas. A proposta permite que o motorista regularize dívidas pendentes relacionadas ao veículo, como o licenciamento, no ato de uma abordagem de fiscalização, evitando o recolhimento do veículo em um dos pátios conveniados ao Detran-ES.
De acordo com Marcos Garcia, o projeto cria um mecanismo que evita a apreensão do carro e o pagamento de mais uma taxa referente os custos de diárias do pátio. Além disso, auxilia o Estado a recuperar impostos devidos. Ele disse que a pandemia colocou pessoas em zona de endividamento e dificultou a quitação de impostos e taxas:
“Sabemos da importância dos impostos para a arrecadação estadual e como esses valores voltam para o próprio cidadão na forma de serviços. Não estamos incentivando a inadimplência; só não queremos punir ainda mais o capixaba, com o pagamento de custos da remoção e das diárias em depósito”, ressalta.
Conforme Marcos Garcia, as facilidades previstas no projeto de lei só se aplicam às dívidas relacionadas às taxas e aos impostos do veículo. Pendências criminais ou judiciais não serão resolvidas por esse mecanismo. A proposta foi lida na sessão de terça-feira (24) e será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
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A proposta de Marcos Garcia permite que o motorista regularize dívidas pendentes durante uma abordagem, evitando o recolhimento do veículo
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