Projetos para reduzir salário e número de vereadores tramitam na Câmara de Linhares

Dois projetos importantes tramitam na Câmara de Linhares: um fixa em R$ 1.543,00 os subsídios mensais dos vereadores para a legislatura de 2021 a 2024, com validade a partir de 1° de janeiro de 2021; e o outro reduz para 9 o número de vereadores.

A iniciativa desses dois projetos partiu de 11 dos 13 vereadores, após reunião realizada no dia 19 deste mês. As matérias agora estão sendo apreciadas em plenário e, se aprovadas, nortearão o pleito municipal de outubro do ano que vem. Além disso, terão validade a partir da próxima legislatura (2021 - 2024).

Os projetos foram assinados pelo presidente da Câmara, Ricardo Bonomo, autor das propostas, e por mais dez vereadores: Tobias Cometti, Jean Menezes, Tarcísio Silva, Pâmela Maia, Fabrício Lopes, Dr. Carlos Almeida, Edmar Vitorazzi, Marcelo Pessotti, Gelson Suave e Joel Celestrini.

De acordo com Ricardo Bonomo, as decisões foram tomadas em decorrência das manifestações populares e após os parlamentares ouvirem os principais segmentos da sociedade.

Inicialmente, o grupo liderado por Ricardo pretendia aumentar o número de vereadores de 13 para 17 e reajustar os vencimentos dos parlamentares em 78%. Ele explicou que a finalidade era aumentar a representatividade das comunidades no legislativo e repor as perdas salariais dos vereadores, que têm os mesmos subsídios há 11 anos. A iniciativa não foi bem recebida pela população.

A proposta seguinte de Ricardo foi um reajuste de 27,6% nos vencimentos dos parlamentares, levando em conta as perdas dos últimos cinco anos. Como a reação popular foi novamente negativa, os vereadores decidiram propor a redução de 13 para 9 no número de vereadores e fixar o salário em R$ 1,543,00 a partir da próxima legislatura.

PARA ENTENDER A TRAMITAÇÃO

Projeto sobre subsídios

O projeto de resolução nº 5500/2019 que dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos vereadores de Linhares para a legislatura 2021 - 2024 foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (25) e encaminhado para as comissões de Justiça e de Finanças.

Após o parecer das comissões, que será dado em obediência ao prazo regimental, será devolvido à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia – para discussão e votação em plenário.

Se for aprovado, vai valer para a próxima legislatura, que se inicia em 2021 e termina em 2024. Nesse período, os subsídios não poderão ser alterados, conforme artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal.

Projeto sobre redução no número de vereadores

O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5501/2019, que dá nova redação ao artigo 13 da Lei Orgânica municipal, altera e revoga parágrafos, fixando o número de vereadores da Câmara Municipal de Linhares, foi lido na sessão de segunda-feira (25). Ele altera para 9 o número de vereadores.

Após a leitura foi constituída uma Comissão Especial, composta pelos vereadores Tobias Cometti (presidente), Gelson Suave (relator) e Joel Celestrini (membro), que dará parecer sobre a matéria em até 15 dias, conforme artigo 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.

Com o parecer da Comissão Especial, o projeto será discutido e votado em 1º turno, necessitando de voto favorável de dois terços dos membros da CML para aprovação, ou seja, 9 votos a favor.

Se aprovado em 1º turno, aguarda-se o interstício mínimo de 10 dias para a discussão e votação do projeto em 2º turno, dependendo do mesmo número de votos para aprovação, conforme parágrafo 3º do artigo 171 do Regimento Interno. Uma vez aprovada a emenda à Lei Orgânica, ela será promulgada pela Mesa Diretora.