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O PID indeniza em R$ 35 mil pessoas e empresas que atendem a critérios simplificados de elegibilidade
O prazo para novos ingressos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi encerrado no dia 4 de julho com mais de 290 mil requerimentos apresentados. Criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID indeniza em R$ 35 mil (parcela única) individualmente pessoas e empresas que atendem a critérios simplificados de elegibilidade.
Do total de requerimentos apresentados, mais de 220 mil acordos já foram firmados, e a taxa de aprovação supera 90%. A expectativa é que os acordos aprovados sejam finalizados até o fim de 2025 e os atendimentos sejam realizados até 2026, conforme previsto.
Até o momento foram realizados mais de 100 mil pagamentos. Para receber a indenização é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso.
Para a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli, o PID cumpriu seu papel ao ampliar o alcance da reparação com segurança. “Foi a última oportunidade para que pessoas e empresas que ainda não haviam recebido indenizações tivessem acesso a uma solução definitiva", disse.
Embora o prazo para novos requerimentos ao PID tenha se encerrado em 4 de julho, pessoas com pedidos de indenização em andamento nos sistemas PIM-AFE, Novel ou no Sistema Agro-Pesca ainda poderão ingressar no programa, caso recebam negativas ou desistam do requerimento.
Nesses casos, o prazo é de até 90 dias a partir da data da negativa do requerimento na respectiva plataforma ou da desistência do requerimento nessas outras portas indenizatórias – com exceção das negativas por constatação de fraude, que não são elegíveis ao PID.
Conforme previsto no Acordo de Reparação, a Samarco também arcou com honorários advocatícios relacionados às portas indenizatórias, incluindo o PID, sem qualquer desconto para os requerentes.
No caso do PID, o valor de R$ 1.750,00 (equivalente a 5% da indenização) é pago diretamente aos advogados, assegurando que os R$ 35 mil sejam recebidos integralmente pelas pessoas indenizadas.
Honorários adicionais que eventualmente tenham sido negociados entre advogado e cliente são de responsabilidade exclusiva das partes, não cabendo à Samarco qualquer pagamento. Nos casos atendidos pela Defensoria Pública, o serviço é prestado de forma gratuita.