Fotos: Arquivo TERRAL
As alterações no Código Brasileiro de Trânsito já estão em vigor
Entram em vigor nesta segunda-feira (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). A principal novidade é a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo governo federal em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer após 180 dias.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Ocorreram mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Até então, o motorista que atingisse 20 pontos durante o período de 12 meses poderia ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada.
O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.
Fotos: Arquivo TERRAL
O CBT traz mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira