O projeto de lei do orçamento anual 2021 do governo do ES foi aprovado na segunda-feira (14) pela assembleia legislativa. Com valor global de R$ 18,9 bilhões, sendo 4,4% menor em relação ao orçamento projetado para 2020, a peça orçamentária segue agora para a sanção do governador Renato Casagrande.
Os recursos permitem que a administração estadual mantenha os investimentos em projetos e programas em nove áreas estratégicas e possibilitam construir, reformar e ampliar hospitais e escolas e investir em unidades policiais e prisionais, obras de saneamento, macrodrenagem, estradas e rodovias
O orçamento também prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo na Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus); polícias Civil e Militar; Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
As definições de prazos e quantitativo de vagas para esses concursos são de competência de cada secretaria e órgão. Os recursos de caixa do governo disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,71 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos no PLOA 2020.
Já para os demais poderes e órgãos – legislativo, judiciário, ministério público, tribunal de contas e defensoria pública – o valor global previsto no PLOA 2021 com recursos de Caixa chega a R$ 2,01 bilhões.
O valor orçado para investimentos é de aproximadamente R$ 2 bilhões, com recursos de todas as fontes que envolvem os de caixa do governo e os de operações de crédito do Estado com instituições financeiras, como o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta que equilíbrio e cautela nortearam o governo na elaboração do orçamento 2021, tendo em vista o cenário econômico. Ele disse que a arrecadação do estado está sob forte impacto causado pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Álvaro Duboc explica que, com planejamento e organização nas contas, o governo seguirá realizando investimentos estratégicos, visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo como objetivo demonstrar os recursos estimados (receita) e os desembolsos previstos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da administração estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as atribuições da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
Secom-ES / Hélio Filho
O secretário estadual Álvaro Duboc ressalta que equilíbrio e cautela nortearam o governo na elaboração do orçamento 2021