CML
A Câmara de Linhares restringiu o acesso do público e passa a funcionar de 12h às 18h; novas regras valem até o próximo dia 31
Em decorrência do grave aumento dos casos de Covid-19 e do estado de quarentena decretado pelo governo do Estado, a Câmara de Linhares restringiu, a partir desta quinta-feira (18), o acesso do público em suas dependências. Além disso, o funcionamento da Casa passa a ser de 12h às 18h. As novas regras valem até o próximo dia 31.
Para minimizar a possibilidade de contaminação, os setores e gabinetes de vereadores irão adotar o sistema de trabalho remoto (home office), exceto as atividades consideradas essenciais para a continuidade dos serviços. Nesse caso, haverá revezamento entre os servidores para trabalho presencial, desde que não haja mais de três pessoas simultaneamente por setor/gabinete.
Os servidores com 60 anos ou mais, asmáticos, diabéticos, hipertensos, com disfunção renal crônica, doença respiratória crônica, gestantes e mães que estejam amamentando irão permanecer no sistema de serviço remoto Também não poderão trabalhar de forma presencial servidores com sintomas similares aos da gripe ou que tenham tido contato com pessoa potencialmente contaminada pelo novo coronavírus.
Durante a quarentena ficam suspensos deferimentos de solicitações de viagens, exceto caso de extrema importância. E também fica proibida a participação de servidores em cursos, congressos, seminários e outros eventos. Não será permitido o pagamento de diárias para essas finalidades.
Os prazos administrativos e regimentais foram suspensos pelo Decreto n. 084/2021, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas administrativas provisórias para enfrentamento da emergência de saúde pública em decorrência da Pandemia da Covid-19.
As sessões ordinárias serão realizadas normalmente, conforme previsto no regimento interno. Não será permitida a entrada de público externo, mas haverá transmissão nas redes sociais da CML e pela TV SIM.
O acesso a servidores na galeria e no plenário será restrito aos vereadores, mesa diretora, procuradoria, diretoria, secretaria legislativa e cerimonialista. Será permitida a entrada de apenas um servidor por setor administrativo, além dos prestadores de serviços necessários na área técnica de transmissão, som e imprensa.
O vereador que tiver idade a partir de 60 anos ou qualquer uma das limitações de saúde descritas em relação aos servidores para home office poderá participar da sessão remotamente.