Empresários do setor da construção e representantes de órgãos contratantes de obras em território capixaba debateram, na semana passada, os problemas que afetam o desenvolvimento regular de diversas atividades do ramo. O evento fez parte de um ciclo que está sendo realizado nos estados visando entender os entraves e buscar soluções para o “Labirinto das obras públicas”.
A iniciativa é da Comissão de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, presidida por Carlos Eduardo Lima Jorge. O engenheiro José Eduardo Guidi falou sobre “Propostas Metodológicas ao Labirinto das Obras Públicas” e o tema para debate foi “Vícios de Contratação e Soluções Viáveis no Curto Prazo”.
O presidente do Sinduscon-ES, Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona, explicou o apagão na engenharia; o presidente do Sindicopes, José Carlos Chamon, abordou a objetividade e a subjetividade da Lei 8666, e o diretor-geral do DER-ES, Luiz Cesar Maretto, ressaltou a geração de emprego no setor para reduzir a desigualdade social.
Também participaram do evento: o conselheiro Rodrigo Chamoun, presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES); Carlos Aurélio Linhalis, diretor presidente da Cesan; e o deputado estadual Marcelo Santos, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa.
E ainda: Rodrigo Francisco de Paula, procurador-geral do Estado; Ícaro Gomes, da Sanevix Engenharia; Gustavo Peters Barbosa, da Serrabetume Engenharia; e Fernando Vernalha, doutor em Direito e sócio do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados.
TC-ES
O evento fez parte de um ciclo que está sendo realizado nos estados visando entender os entraves nas obras públicas
Presidente do TC-ES defende protagonismo da iniciativa privada na infraestrutura
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun, no Brasil, além do abismo fiscal, há déficit de infraestrutura, mas existe uma saída: a iniciativa privada assumir o papel de investidor do segmento.
Para Chamoun, o país está no respirador, num abismo fiscal, e desde 2014 acumula um déficit primário absurdo. “São quase R$ 600 bilhões. Isso dá uma média de R$ 97 bilhões por ano. Esse é o problema do Brasil antes da pandemia”, frisou.
De acordo com o conselheiro, existem três problemas que sufocam a capacidade de investimento do Estado brasileiro. “Um é o pagamento da dívida, outro, previdência, e o terceiro, pessoal. A capacidade de investimento chega 2% do PIB. Há estudos que apontam que esse dinheiro não é suficiente nem para manter o patrimônio público”.
Ele destacou que há déficit fiscal e déficit brutal de infraestrutura – em todas as áreas, como estradas, rodovias, aeroporto, saneamento e habitação. “Temos um país que tem sua capacidade de investimento estrangulada e uma urgência de fazer investimento, não só para gerar emprego, mas para resolver o problema da competitividade e da qualidade de vida do brasileiro”.
Chamoun prosseguiu: “Na competitividade, estou falando de ferrovia, porto, estrada, e na qualidade de vida, de saneamento, habitação. Então, há saída. É a iniciativa privada assumir o papel, porque não há dinheiro público, e nem haverá nos próximos anos”.
Neste contexto, ele citou alguns instrumentos que proporcionam a iniciativa privada a investir em obras públicas, como as parcerias público privadas e concessões, citando o novo marco do saneamento. Ressaltou, contudo, que há a necessidade de o investidor ter segurança jurídica.
Rodrigo Chamoun explicou que é preciso reconhecer o importante papel do controle externo. “Os órgãos controladores têm a função de orientar, mas sempre vai haver um atrito entre quem controla e quem é controlado. Há de se considerar ainda os parâmetros da Lei de Licitações (Lei 8666)”, concluiu.
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Rodrigo Chamoun: “Então, há saída. É a iniciativa privada assumir o papel, porque não há dinheiro público, e nem haverá nos próximos anos”