O governador Renato Casagrande anunciou no sábado (16) que vai adotar novas medidas para conter gastos e contingenciar o orçamento devido à queda de arrecadação causada pela queda no preço do petróleo e das despesas extras no combate ao novo Coronavírus (Covid-19).
De acordo com Casagrande, será possível economizar R$ 2,74 bilhões este ano por meio de ações que passam pela renegociação de contratos, alteração temporária de contratos de prestação de serviço e a reavaliação de licitações.
A queda de arrecadação está estimada em R$ 3,4 bilhões. “Com a crise que estamos vivendo da Covid-19, isso gera uma queda de receita. Aqui no Espírito Santo temos ainda a crise do petróleo”, disse.
Conforme o governador, essas perdas exigem uma decisão do Executivo e dos demais Poderes. “Temos um histórico de gestão fiscal responsável e precisamos fazer cortes profundos de despesas”, afirmou.
Para alcançar a meta de economia, o Governo do Estado vai contingenciar R$ 1,59 bilhão, sendo R$ 660 milhões de recursos próprios, R$ 700 milhões de investimentos com recursos de petróleo e R$ 230 milhões com a reversão dos superávits de fundos de autarquias para os cofres do Tesouro Estadual.
Já o outro montante, de R$ 1,159 bilhão, depende da sanção de um Projeto de Lei Complementar da União, que contribuirá com R$ 839 milhões em transferências e R$ 320 milhões em suspensão de encargos de dívidas do Estado com a União e Bancos Públicos.
Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, as medidas anunciadas são fundamentais para a gestão fiscal e a ampliação das ações de assistência à saúde da população. Ele ressaltou que, em fevereiro, o Governo do Estado já havia publicado um que estabelecia medidas de racionalização de gastos para esse ano.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, acrescentou que, além da crise no setor de petróleo e os efeitos da pandemia da Covid-19, a arrecadação do primeiro quadrimestre sofreu com as fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo em janeiro deste ano.
Pegoretti frisou que tudo vai ser conduzido com muita responsabilidade, para que os serviços prestados à população não sejam afetados. O decreto do governador com todas as medidas de contingenciamento será publicado nos próximos dias.
Secom-ES
Renato Casagrande: “Temos um histórico de gestão fiscal responsável e precisamos fazer cortes profundos de despesas”
Medidas de racionalização de gastos anunciadas pelo governador
– Suspensão imediata dos contratos vigentes considerados não essenciais para a execução mínima das políticas públicas, como consultorias, cursos e eventos;
– Renegociação dos contratos de serviços não passíveis de suspensão imediata, com diminuição de, ao menos, 25% do valor, podendo ser supressão dos quantitativos e/ou redução dos preços;
– Renegociação dos contratos de locação de imóveis, com redução de, ao menos, 20% do valor do contrato, ficando impedida a prorrogação do prazo do contrato e imediata procura por novo imóvel, caso o locador não aceite a redução;
– Renegociação dos contratos de locação de veículos em no mínimo 30% (trinta por cento) da frota ou do valor mensal;
– Alteração temporária, por 90 dias, dos contratos de prestação de serviço como de fornecimento de mão de obra exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, por meio da redução proporcional de 70% da jornada de trabalho e de salários de 50% do quantitativo de funcionários, de forma a garantir a manutenção dos empregos e da remuneração, aplicando-se a Medida Provisória nº 936/2020;
– Vedação à concessão de horas extras, exceto em serviços essenciais (Saúde, Segurança, Sistema Prisional etc.);
– Reavaliação de todas as licitações em curso, bem como aquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, para o fim de determinar a sua prioridade, objetivando a redução de seus quantitativos, de modo a ajustá-los às estritas necessidades da demanda imediata e à disponibilidade orçamentária.