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MP que propicia descontos para veículos foi publicada nesta terça-feira (6) pelo governo federal
O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória (MP) que cria faixas de descontos para veículos populares, ônibus e caminhos. Os benefícios para os carros populares vão de R$ 2 mil a R$ 8 mil e seguem critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. O decreto está publicado no Diário Oficial da União.
Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento.
Os descontos para caminhões são motivados por uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo. Busca ainda estimular a renovação da frota e evitar a circulação de caminhões e ônibus com mais de 20 anos.
A medida provisória tem validade de quatro meses. Durante o período o desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel. Foram criadas sete faixas de descontos.
Elas vão de 1,6%, equivalente a R$ 2 mil, a 11,6%, somando R$ 8 mil, conforme os critérios de eficiência energética, que inclui fonte de energia e consumo energético; preço do automóvel e densidade produtiva, ou seja, o percentual de utilização de peças de produção nacional.
As faixas são definidas pela pontuação do veículo quando somados todos os critérios. Por exemplo: um veículo híbrido, que usa combustível fóssil e eletricidade como fonte de energia, e tem consumo menor que 1,4 megajoules por quilômetro (MJ/Km), soma 50 pontos no fator eficiência energética.
Se o preço desse veículo for de R$ 120 mil, o maior valor para carros na categoria econômica para desconto patrocinado, são somados mais 15 pontos. E se os componentes dele forem 75% produzidos no Brasil, são somados mais 25 pontos.
Nesse caso, os noventa pontos somados classificariam o veículo na primeira faixa, que permite o maior desconto, de R$ 8 mil. Com isso, o veículo, que inicialmente seria vendido por R$ 120 mil, passaria a custar R$ 112 mil.