Daniel Porto - TERRAL
A "Banca Tira-Dúvidas do PID" faz atendimento gratuito na cidade (foto)
Os moradores de Linhares recebem atendimento presencial gratuito até o dia 24, para tirar dúvidas de como ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID). O prazo termina no dia 26. O programa é uma das portas previstas pelo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, que oferece indenização individual e em parcela única no valor de R$ 35 mil para as pessoas físicas ou jurídicas elegíveis.
Até o dia 24 a ação "Banca Tira-Dúvidas do PID" vai passar por locais estratégicos da cidade. O atendimento ocorre nos dias 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23 e 24, sempre de 10h às 16h, no Interlagos 2, na praça situada na avenida Castro Alves, esquina com a rua Dom Pedro I; na praça do bairro Aviso e, em Bebedouro, na paróquia São Paulo Apóstolo, na avenida Benevenuto Zorzanelli.
O objetivo é garantir que todas as pessoas elegíveis possam obter as informações corretas e tenham a oportunidade de ingressar no programa antes que o prazo se encerre. “A banca tem a missão de orientar com segurança e ajudar mais pessoas que podem ter direito a ingressar no PID antes que o prazo se esgote", ressalta o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.
O PID é a última porta indenizatória acessível para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis que ainda não foram beneficiadas por outras medidas da Reparação. Os requisitos de elegibilidade ao PID são simplificados, sendo necessário apresentar apenas comprovante de residência, emitido em qualquer data, nas localidades listadas no Acordo de Reparação, e documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas).
O ingresso no PID deve ser feito pela Defensoria Pública, que oferece atendimento gratuito, ou por um advogado particular. Em caso de advogado particular, o pagamento dos honorários (de 5%) será feito pela própria Samarco, conforme previsto no Acordo, sem desconto na indenização, garantindo o recebimento integral do valor para a pessoa atingida.
Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por esse valor. Para saber se é possível ingressar no PID, basta consultar a página oficial da Samarco e verificar, de forma rápida e segura. Desde sua abertura em fevereiro, o programa já recebeu mais de 200 mil requerimentos, e os pagamentos estão em andamento. Todos os atendimentos serão concluídos até 2026.
Mais informações sobre o PID e as portas indenizatórias estão disponíveis no link https://www.samarco.com/indenizacao/.