Fotos: Daniel Porto - Arquivo TERRAL
Município registra construções dentro de rios e lagoas
Por Daniel Porto
Quem acompanha o TERRAL há muito tempo sabe de sua preocupação com o futuro de Linhares. Entra ano, sai ano, o veículo aborda questões importantes que, se não forem enfrentadas, colocam em risco a viabilidade do município.
Os desafios envolvem: crescimento desordenado, lagoas e rios poluídos, crise no transporte público, ausências de: rodoviária, estádio, complexo de segurança e centro administrativo, falta de políticas assertivas na saúde, educação, turismo e cultura, mobilidade urbana tumultuada e déficit habitacional. Linhares, portanto, possui várias carências.
Faltam: gestão no turismo, calendário cultural, teatro de porte, centro de eventos, centro administrativo para a prefeitura e complexo para concentrar as forças de segurança. O município sofre também com as lagoas poluídas, loteamentos irregulares e clandestinos, déficit habitacional e precisa de ações que melhorem a mobilidade urbana.
Sobre a falta de moradias, cabe registrar que 917 unidades do Residencial Mata do Cacau, iniciadas em 2010, ainda não foram entregues às famílias que necessitam do benefício. O conjunto fica após o bairro Aviso, às margens da rodovia Paulo Pereira Gomes, que liga a área urbana da cidade às praias de Povoação, Degredo, Pontal do Ipiranga e Urussuquara.
Outras obras relevantes também ficaram pelo caminho, em décadas passadas, como a construção da unidade administrativa da Petrobras e a instalação de uma extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), anunciadas para Linhares e implantadas em São Mateus.
Um caso em questão começou com problemas e em razão de outras circunstâncias teve final feliz. No início da década de 1980 foi iniciada em Linhares a construção de uma escola técnica federal (hoje Instituto Federal do Espírito Santo, Ifes) e a obra foi abandonada ainda no alicerce.
No entanto, o desejo da população foi concretizado em 2008, com o efetivo funcionamento do Ifes. A prefeitura doou a área e o imóvel no bairro Aviso e o governo federal assumiu os demais custos operacionais.
Crescimento desordenado
Os moradores de Linhares sofrem com a chegada de andarilhos e famílias desestruturadas, com o crescimento desordenado e a ocupação irregular do solo. As construções em locais proibidos aumentaram e muitas pessoas vivem em péssimas condições. Os impactos sociais estão evidenciados – e compete ao poder público enfrentá-los com políticas arrojadas e eficientes.
Além disso, existem cerca de 80 loteamentos clandestinos e ilegais em lugares como Nova Betânia, Canivete, Povoação, Degredo, Desengano, Lagoa Nova e Rio Quartel. Os loteamentos clandestinos surgem por invasão ou por iniciativa de proprietários que tentam burlar a legislação.
Possuem vias estreitas, sem projeto, lotes abaixo das dimensões mínimas, falta de infraestrutura e lotes em áreas impróprias, encostas e regiões passíveis de desastres ambientais. Um exemplo é o Olaria, situado ao lado da ponte sobre o rio Pequeno e perto da rodovia que dá acesso a Rio Bananal.
Os loteamentos irregulares têm registro do pedido de aprovação na prefeitura, mas descumprem dispositivos como cronograma de obras e execução de serviços básicos de infraestrutura. O loteador abre procedimento administrativo, mas, antes de concluí-lo, começa a vender lotes ilegalmente.
Os possíveis compradores devem exigir a apresentação do registro do loteamento – documento que comprova que o empreendimento foi aprovado pelo município. Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Linhares (Sedurb) acompanhar a execução dos serviços de infraestrutura e emitir o Termo de Conclusão de Obra.
Adquirir um imóvel em loteamentos sem aprovação do poder público pode causar sérios prejuízos ao comprador, já que nesses locais a administração municipal fica impedida de realizar as obras de infraestrutura. Serviços de rede coletora de esgoto, rede de tratamento de água e iluminação são obrigações legais do loteador.
O imóvel regular tem maior valor de mercado; pode ser comercializado por financiamento, facilitando uma eventual venda; e a regularização ainda garante que a venda seja menos burocrática. O loteador que descumpre o ordenamento legal é notificado e, caso desobedeça à notificação é autuado.
Se mesmo assim ele não sanar as irregularidades detectadas, cabe à Sedurb avaliar quais obras faltam ser realizadas, se apropriar das garantias fornecidas pelo loteador e entrar com ação contra para cobrir os encargos financeiros visando à conclusão das obras de infraestrutura.
Pode ainda oferecer denúncia ao Ministério Público a fim de obter a colaboração na regularização do loteamento. Há loteadores no município que devem aos cofres públicos e já se encontram em dívida ativa por não cumprirem o que determina a lei.
Caso o vendedor não apresente escritura registrada em cartório, comprovando a legalidade do terreno, o cidadão deve evitar comprar o imóvel e pode denunciar o ato para que o loteador seja notificado.
Dar início ou efetuar loteamento sem autorização do órgão público ou em desacordo com as disposições legais constitui crime contra a administração pública, punível com reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o valor do salário mínimo vigente no país.
Lagoas e rios poluídos
Linhares conta com rios e mais de 60 lagoas. No entanto, o que deveria orgulhar os seus moradores causa indignação e vergonha, em razão do descaso e poluição. Os rios, com destaque para o Doce e o Pequeno, apresentam péssimas condições, construções irregulares, lixo e dejetos. O mesmo ocorre com as lagoas, em especial as da sede do município: a do Meio e a do Aviso,
O problema é antigo. No livro Vultos, Fatos & Lendas Linharenses, lançado em 1975, o advogado e escritor Lastênio Calmon Júnior (1909 - 1988) já denunciava a situação. Ao falar sobre o traçado de Linhares, destacou que a beleza do município só podia ser contemplada do fundo dos quintais daqueles que tiveram o privilégio de obter lotes à beira do rio.
Além de criticar o que estava acontecendo no Centro de Linhares, Lastênio Calmon escreveu que na lagoa do Aviso ocorria fenômeno semelhante. “Lotearam os terrenos ali existentes até a margem da lagoa sem que se deixasse uma faixa beirando a água para a futura avenida do Contorno, e o resultado lá está: os quintais vão com suas cercas até a água”.
Ele acrescentou: “Uma feiura grotesca a atestar incapacidade por todos os tempos até que venha um administrador que tire a nossa cidade dessa situação, traçando um grande plano urbanístico, onde se vejam por todos os recantos, praças e avenidas ajardinadas, bosques e ruas de bom gosto”. E concluiu: “Espere, meu Linhares, esse Príncipe Encantado que um dia há de vir!”.
A morte das lagoas e rios de Linhares também preocupava a professora, escritora e historiadora Maria Lúcia Grossi Zunti (1941 - 2022). Em texto de sua autoria, publicado pelo TERRAL em março de 2021, ela citou riquezas naturais do município e ressaltou que a Mata Atlântica se foi; o rio Doce está morto e as nossas lagoas estão todas se acabando de tão poluídas.
Maria Lúcia questionava: “Para que temos a Justiça? Para que temos o Iema? Para que temos governadores e prefeitos? Para que temos secretarias de Meio Ambiente? Ibama?”. E completava: “Então, choro aqui como um grito, um grito retumbante, com toda a minha alma e espírito de inenarrável, imensurável inconformidade!”.
Crise no transporte público
A viação Joana Darc recebeu subsídios do poder público neste ano
O transporte público coletivo em Linhares vive grave crise – que pode se tornar insustentável daqui a algum tempo. O setor não tem estrutura física, passa por problemas financeiros e registra discordância com o poder público.
A questão de estrutura física pode ser resumida pela falta de uma rodoviária ou terminal rodoviário, promessa que é feita há várias décadas, mas não é concretizada. Algumas viações operam ao lado de bares situados no Centro da cidade e a agência da Águia Branca, também localizada no Centro é chamada erroneamente de rodoviária.
Sobre problemas financeiros são várias as reclamações por parte de empresas do setor. Uma delas é a viação Joana Darc, que reivindica subsídios do poder público para, de acordo com ela, continuar operando de forma competitiva no mercado. O pleito da Joana Darc, sobre subsídios, foi atendido neste ano pela prefeitura, após aprovação do poder legislativo.
Sem rodoviária
A agência da Águia Branca é chamada erroneamente de rodoviária
A prefeitura de Linhares chegou a anunciar no dia 27 de junho de 2024 que o município terá terminal rodoviário. Realizada no estacionamento do aeroporto regional, a cerimônia não ofereceu informação concreta sobre uma reivindicação dos moradores que teve início na década de 1970, ou seja, há mais de 50 anos.
O assunto é relevante e por isso é abordado pelo TERRAL desde o surgimento do veículo, em 1990. Em Linhares, as viações operam ao lado de bares e a agência da Águia Branca é chamada erroneamente de rodoviária.
Durante a sua primeira gestão como prefeito, no período 1973-1976, Samuel Batista Cruz pediu para colocar uma placa entre os bairros Interlagos e Novo Horizonte (então conhecido como Casas Populares) com os dizeres: “Futuras instalações da rodoviária de Linhares”. Polêmica vai, polêmica vem, a obra ficou só na placa.
Na época não havia a ponte/aterro ligando os bairros Araçá e Interlagos, inaugurado somente em 1976, e a ida ao Interlagos: caminhando, de bicicleta e de carro era possível pelo bairro Novo Horizonte. No local existiam áreas que pertenciam ao município e foram doadas, causando prejuízos à população.
Moradores citam a área do parque de exposições, que teria sido doada pela prefeitura para o Sindicato Rural Patronal, e um terreno doado para a Associação Banestes Linhares, que tempos depois foi vendido por associados para alguns empresários.
Em outubro de 1980, um estudo divulgado pela então Fundação Jones dos Santos Neves, hoje Instituto, destacava a necessidade de uma estação rodoviária e indicava até o local adequado: “nas três quadras vagas entre a BR-101 e as ruas Rufino de Carvalho e Augusto Pestana e a avenida Augusto Calmon, no Centro da cidade”.
“Na área disponível, atualmente de propriedade particular, poderia, além da rodoviária, ser instalado, também, o terminal de transporte coletivo urbano”, registra o documento. Na época, Linhares contava com 63 mil habitantes e gerava uma demanda diária por transporte coletivo interurbano e intramunicipal de 107 chegadas e 107 partidas.
Os veículos pertenciam a sete empresas diferentes, embora a maior concentração de linhas estivesse somente com duas empresas: a Joana Darc, no caso dos ônibus intramunicipais, e a Águia Branca, no caso dos ônibus regionais, atendendo o norte do estado e o sul da Bahia.
Nas décadas seguintes prefeitos, vice-prefeito e secretários municipais chegaram a conceder entrevistas dizendo que tinham projetos prontos visando à construção da desejada rodoviária.
No primeiro governo de José Carlos Elias (1993-1996), o vice-prefeito Ronaldo Lopes fez um movimento para que o estádio Joaquim Calmon, que pertencia ao América Futebol Clube, no bairro Shell, fosse desapropriado para abrigar a rodoviária. A área acabou vendida, anos mais tarde, por herdeiros de Joaquim Calmon para um grupo empresarial.
Na segunda gestão de José Carlos Elias (2005-2008), o então secretário de Desenvolvimento, Edval Santana, disse que havia um estudo em andamento visando viabilizar a construção da rodoviária no bairro Aviso, perto do Sesi-Senai.
Em julho de 2014, na gestão do prefeito Nozinho Corrêa (2013-2016), o secretário de Desenvolvimento, Rodrigo Paneto, anunciou a intenção de construir um terminal rodoviário às margens da BR 101, no KM 146, sentido bairro Canivete-Centro, próximo ao aeroporto.
A obra teria capacidade para atender até 600 mil embarques por ano, numa área de 40 mil metros quadrados e 15 mil metros de área edificada, dentre outros detalhes. O terreno pretendido pelo município seria objeto de desapropriação ou permuta. O projeto gerou polêmica na câmara, com vereadores de oposição questionando o possível negócio, e chegou ao ministério público. Por fim, nada foi concretizado.
A permuta da área foi aprovada pelos vereadores em 12 de janeiro de 2015, em sessão extraordinária. O projeto enviado pelo executivo autorizava a permuta de áreas do município por uma área maior, situada às margens da BR-101, perto da entrada do bairro Linhares 5 e do aeroporto, para construção do terminal de passageiros.
Houve questionamento no ministério público quanto aos procedimentos adotados para a permuta e possível construção do terminal rodoviário. “No fim o projeto não saiu do papel. Pior: saiu do papel e foi para a lata de lixo”, desabafou um vereador.
Em 2020, após ser eleito prefeito de Linhares pela quinta vez, Guerino Zanon chegou a dizer que a construção de uma estação rodoviária era um dos principais projetos que pretendia colocar em prática. “Estamos procurando uma área ideal para receber as obras da rodoviária”, disse ao portal Em Dia ES em 23 de novembro de 2020. Ele deixou o cargo em 31 de março de 2022.
No dia 3 de fevereiro de 2023 o governador Renato Casagrande esteve em Linhares para inaugurar as obras de interligação da rede de distribuição de gás ao gasoduto de transporte Cacimbas - Vitória. Na oportunidade, questionado pela reportagem do TERRAL se o governo do Estado teria como contribuir para a construção de uma rodoviária em Linhares, Casagrande respondeu:
“[O governo] tem como contribuir. É só o prefeito [Bruno Marianelli] apresentar projeto que temos recursos para isso e com toda certeza nós poderemos dar essa contribuição sim. Linhares é uma cidade grande que precisa de fato de uma rodoviária”.
Sem estádio
O município se destacou no futebol profissional capixaba durante anos
Linhares precisa de um estádio para receber jogos de futebol profissional. Se for um complexo esportivo que contemple outras modalidades esportivas e até mesmo outras atividades, melhor ainda. O futebol local, que já conquistou cinco títulos estaduais e alcançou projeção nacional, hoje vive em situação precária.
O município se destacou no futebol profissional capixaba durante anos. Clubes como América e Industrial fizeram campanhas dignas e dois Linhares – o Esporte Clube e o Futebol Clube – conquistaram títulos estaduais. No entanto, o sucesso de outrora saiu de cena, deixando em evidência o fracasso atual.
O futebol profissional agoniza e não há no horizonte nenhuma esperança de dias melhores. Não se tem conhecimento de algum movimento organizado por desportistas e dirigentes e nem de apoio da iniciativa privada ou do poder público para mudar a situação. E o quadro piorou com a perda do Estádio Guilherme Augusto de Carvalho, do Industrial, e do Estádio Joaquim Calmon, que era utilizado pelo América.
O América foi fundado oficialmente em 5 de janeiro de 1951; o Industrial, em 15 de março de 1953. Em 1948 um grupo se reuniu no Salão do João Alemão, no centro da cidade, e criou o América Futebol Clube. A fundação oficial do clube só ocorreria em 5 de janeiro de 1951.
E em 15 de março de 1953 foi fundado oficialmente o Industrial Esporte Clube, durante reunião na “Boite Juparanã”. O surgimento dos dois clubes serviu para fortalecer o futebol no município.
Os derbies entre América e Industrial atraíam grande público e movimentavam a cidade. O América reunia membros de famílias mais tradicionais e era considerado um clube mais conservador, enquanto o Industrial tinha maior identificação nas camadas mais populares. Era o time da massa!
A união do América e Industrial em 15 de março de 1991, desfeita anos mais tarde, deu origem ao Linhares Esporte Clube, que conquistou quatro títulos estaduais: em 1993, 1995, 1997 e 1998, e foi muito bem na Copa do Brasil de 1994, perdendo na semifinal para o Ceará. O feito até hoje é o maior de um time capixaba em competições nacionais.
O enfraquecimento do Linhares Esporte Clube abriu espaço para o surgimento do Linhares Futebol Clube, que em 2007 ganhou o campeonato capixaba, dando alegria à torcida. Em todos os casos, os títulos foram conquistados nos estádios Joaquim Calmon e Guilherme Augusto de Carvalho.
Localizados às margens da rodovia BR 101, a menos de um quilômetro de distância um do outro, o estádio Joaquim Calmon, utilizado pelo América, e o Guilherme Augusto de Carvalho, do Industrial, foram palcos de disputas memoráveis. Com o passar dos anos e o crescimento de Linhares, as áreas ficaram mais valorizadas e cobiçadas.
O enfraquecimento dos clubes, a falta de vontade de dirigentes e desportistas, a falta de interesse da iniciativa privada e a omissão do poder público contribuíram para que o município não tenha hoje um estádio de porte. E a única equipe profissional em atividade, o Linhares FC, sobrevive em condições desfavoráveis.
Essa parte emblemática da história de Linhares, que durante décadas esteve materializada nos estádios Joaquim Calmon e Guilherme Augusto de Carvalho, agora está restrita às fontes de pesquisa e à memória dos que tiveram o privilégio de participar das trajetórias de América, Industrial e, por último, do Linhares.
Os problemas de gestão custaram em 2003 o Estádio Guilherme Augusto de Carvalho, patrimônio do Industrial que, mergulhado em dívidas, não evitou o leilão na justiça. O comprador foi a rede de supermercados Casagrande, que construiu um hipermercado no local.
Em 2018, herdeiros do ex-prefeito Joaquim Calmon venderam o terreno do Estádio Joaquim Calmon ao grupo Carone, que construiu no local o Superatacado SempreTem. A perda da área inviabilizou a prática de futebol profissional em Linhares, até que um novo estádio surja – se é que vai surgir.
Complexo para as forças de segurança
Linhares discute há vários anos a criação de um Centro Integrado de Segurança Pública. A luta é liderada pelo Conselho Interativo de Segurança Pública de Linhares (Consel). O local escolhido seria nas imediações do bairro Jardim Laguna.
Um projeto arquitetônico chegou a ser elaborado, com o objetivo de reunir num espaço a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, além de unidades da Polícia Técnico-Científica, Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes), Comando de Polícia Extensiva (CPO) Norte e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre outras instituições.
A acomodação de todas as forças de segurança num lugar só diminuiria o custeio e aumentaria a integração. Além disso, seria importante para Rio Bananal, Sooretama e outras cidades da região norte, que passariam a ter mais facilidade para acessar os serviços em Linhares.
Educação
A Faceli obteve diversas conquistas no período 2013-2016
Na educação, uma das reivindicações dos moradores se refere à necessidade de investimentos na Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli). Depois de diversas conquistas no período 2013-2016, a instituição experimenta oito anos de poucas realizações.
Em 2015, o Conselho Estadual de Educação (CEE) autorizou a Faceli a ofertar dois cursos de pós-graduação, nas áreas de Direito e Administração, e a realizar vestibular para o curso superior de Serviço Social. As vagas até hoje não foram oferecidas para a comunidade.
Saúde
A estadualização do HGL deve voltar a ser discutida
Um dos desafios da gestão 2025-2028 diz respeito à estadualização do Hospital Geral de Linhares (HGL). A unidade está desde 2004 sob a responsabilidade do município. Conversas foram mantidas durante anos, até que em 1º de junho de 2022 o governo do Espírito Santo desistiu da estadualização.
Na época, em nota, a administração estadual frisou que a prefeitura não teria assinado o documento que formalizava a transição e, por isso, não era juridicamente possível continuar com o processo. Já a prefeitura destacou que não assinou o documento porque não teria obtido durante as discussões as garantias necessárias por parte do estado que assegurassem o atendimento completo à população.
O executivo municipal alegou que buscou durante três anos e meio a transferência do hospital para a gestão estadual. No final de 2018 a Câmara de Linhares aprovou uma lei autorizando a transferência. Desde então, foram três anos de tratativas, dois deles durante a pandemia de Covid-19.
Nesse período, o estado afirmou ter feito investimentos de mais de R$ 5 milhões no local, voltados à abertura e a adequação de leitos para atendimento aos pacientes infectados com o coronavírus. Em abril de 2022 o governo assinou um contrato com a Fundação Estadual de Saúde - Inova Capixaba, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para administrar o hospital.
Segundo a Sesa, a fundação já tinha direção completa e nomeada para a unidade hospitalar e estava pronta para fazer a transição, prevista para durar 30 dias, mas a fundação teria sido impedida pela direção do município de iniciar o processo.
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