O governador Renato Casagrande enviou nesta segunda-feira (28) para a Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Nota Premiada Capixaba. O programa tem como objetivo incentivar os pedidos de notas fiscais no comércio. Ao participarem da promoção, os consumidores vão concorrer a prêmios em dinheiro.
O governador Renato Casagrande comentou em sua conta no Twitter que, além de participar dos sorteios de prêmios em dinheiro, o cidadão contribui com a melhoria dos serviços públicos. A gestão do programa é responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Núcleo de Educação Fiscal.
Conforme o titular da pasta, Rogelio Pegoretti, a exigência das notas fiscais pelos consumidores apresenta uma série de benefícios. “Fazendo isso, eles favorecem uma concorrência empresarial mais leal e estimulam a regularização cadastral das empresas perante à Sefaz”.
Além disso, contribuem para a arrecadação de ICMS no Estado e nos municípios, já que 25% do montante arrecadado pelo Estado com o imposto são repassados para as administrações municipais. Podem participar consumidores regularmente inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.
Para concorrer aos prêmios, o consumidor deve fazer um cadastro no site do Nota Premiada Capixaba e indicar uma entidade social, sem fim lucrativo, estabelecida no Espírito Santo e também cadastrada no programa. Todos os meses vão ser feitos sorteios em dinheiro, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 20 mil.
Também haverá um grande sorteio anual com prêmios que podem chegar a R$ 50 mil ou R$ 100 mil. Segundo o auditor fiscal e responsável pelo desenvolvimento, implantação e gestão do programa, Thiago Duarte Venâncio, os prêmios em dinheiro irão para o consumidor que pediu a nota fiscal e para a entidade indicada por ele.
“O prêmio ao consumidor já virá livre de impostos. Já a entidade indicada receberá um percentual do prêmio”, frisa. “Então, se um cliente for sorteado num prêmio de R$ 20 mil, ele irá receber os R$ 20 mil e a entidade indicada por ele receberá uma percentagem a ser definida”, explica Venâncio.
As entidades também vão participar de rateios, que vão auxiliar na manutenção das atividades por ela desenvolvidas. Antes de entrar em vigor, o Nota Premiada Capixaba precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O programa será debatido pelos deputados estaduais nos próximos dias.
Divulgação
O programa estabelece sorteios em dinheiro todos os meses, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 20 mil