O governador Renato Casagrande sancionou nesta segunda-feira (19) lei que cria o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), um instrumento de premiação financeira, de apoio à otimização das políticas públicas e fortalecimento de secretarias, diretorias e gerências de meio ambiente e recursos hídricos dos municípios capixabas.
Serão investidos aproximadamente R$ 12 milhões em dois anos do programa. Os recursos serão aprovados e oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, do Fundo Estadual do Meio Ambiente e, eventualmente, de aportes do orçamento do governo estadual.
O Proesam surge a partir de uma pesquisa elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e analisando os vários cenários e as diferentes realidades estruturais e de gestão de pessoas encontradas nas secretarias municipais em todo o Espírito Santo.
Entre algumas descobertas foi observado que em 22,2% dos 78 municípios capixabas há somente um técnico ou especialista, com dedicação exclusiva, para atendimento da agenda ambiental; 15% das secretarias não têm computador para a realização dos trabalhos; e 33% municípios não dispõem de veículos para rotinas técnicas de fiscalização das atividades poluidoras ou para o licenciamento ambiental.
Sobrepondo a esta realidade de pessoal técnico e de estruturação, houve nos últimos meses o empenho dos gestores locais na consolidação municipal do licenciamento ambiental, demandando ainda mais as secretarias de meio ambiente, já com dificuldades, e justificando assim a urgência desta cooperação do governo estadual para o fortalecimento das entidades.
Para o titular da Seama, Fabricio Machado, o Proesam consiste na descentralização, apoio, fortalecimento e estímulo para que os municípios consigam melhorar seus resultados na gestão ambiental, beneficiando a população capixaba.
O Proesam é um programa no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e preestabelecidas pela Seama. E que se fundamenta na dinâmica de ciclos, os quais poderão ter até quatro anos de duração.
Secom – ES
O programa prevê o investimento de R$ 12 milhões em dois anos