Secom-ES
A solenidade de assinatura do projeto ocorreu quinta-feira (17) no Palácio Anchieta
O governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas. O texto, que será apreciado pelos deputados estaduais, prevê que as dívidas com ICM e ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas.
Poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020. O ingresso no programa poderá ser feito entre os dias 1º de julho a 30 de dezembro de 2021. De acordo com Casagrande, a iniciativa visa atenuar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destacou que desde o início da pandemia o governador tem se empenhado em amenizar os reflexos da Covid-19: “A cada agravamento da situação, novas iniciativas foram e continuam sendo tomadas. Vamos retomar a economia capixaba, dando todo apoio necessário às empresas atingidas pela pandemia”, pontuou
A solenidade de assinatura do projeto, ocorrida no Palácio Anchieta, nesta quinta-feira (17), teve ainda a presença do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, e é mais uma ação do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente.
Para Hoffmann, o governo estadual confirma seu apoio aos empreendedores capixabas para que possam vencer este período desafiador da economia mundial e sigam em direção à retomada, preservando postos de trabalho e, na medida do possível, criando novas oportunidades.