Arquivo TERRAL
Os casos de difícil comprovação contemplam várias categorias; uma delas é a de pescadores
Os pagamentos da Fundação Renova por meio do Sistema Indenizatório Simplificado no Espírito Santo ultrapassaram a marca de R$ 2,4 bilhões em novembro e beneficiaram mais de 23 mil pessoas. Desde o primeiro pagamento, em setembro de 2020, mais de 46,5 mil pessoas foram indenizadas no Espírito Santo e em Minas Gerais e os pagamentos passaram de R$ 4,5 bilhões.
Os valores individuais das indenizações, definidos pela Justiça, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil. Os valores por categoria de dano podem ser conferidos no site da Fundação Renova. Até outubro de 2021, a Renova havia desembolsado R$ 7,02 bilhões para cerca de 352 mil pessoas, somando o valor pago pelo Sistema Indenizatório Simplificado e por meio do Programa de Indenização Mediada (PIM) e de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
No Espírito Santo, Baixo Guandu, São Mateus, Aracruz, Conceição da Barra, Linhares, Colatina e Marilândia estão em processo de pagamento de indenização pelo sistema. Baixo Guandu foi o primeiro município com pessoa indenizada por esse fluxo, em setembro do ano passado.
Até novembro, mais de R$ 638,8 milhões foram pagos para mais de 7 mil moradores da cidade, que tem cerca de 31 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. O município recebeu R$ 119 milhões de arrecadação total no ano de 2020, considerando arrecadação própria, operações de crédito e transferências da União e do Estado.
Em Linhares foram pagos cerca de R$ 595,9 milhões em indenizações para mais de 6 mil pessoas. A arrecadação própria do município em 2020 chegou a R$ 166 milhões. Em São Mateus, o cenário é semelhante. Foram pagos R$ 368,6 milhões para cerca de 3,2 mil pessoas. O município recebeu R$ 75 milhões de receita própria e R$ 56 milhões arrecadados em ICMS no ano passado.
Aracruz, um importante polo industrial, recebeu valor expressivo para a economia local. Foram pagos mais de R$ 347,8 milhões em indenização pelo Sistema Indenizatório Simplificado para 3,3 mil pessoas. A arrecadação própria de 2020 do município chegou a R$ 183 milhões.
O prazo de adesão, conforme decisão judicial, vai até o dia 30 de abril de 2022 para 45 municípios impactados na bacia do rio Doce. O sistema permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais, como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros.
O sistema também indeniza categorias formais, como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público. É necessária a confirmação de idade superior a 16 anos na data do rompimento e atender alguns critérios.
Conforme sentença judicial proferida no dia 30 de outubro de 2021, 45 municípios impactados da bacia do rio Doce podem ingressar no sistema a partir de 1º de dezembro. O prazo de adesão vai até 30 de abril de 2022. No Espírito Santo podem aderir os moradores de Fundão e Serra (Nova Almeida).
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail e WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.