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O vereador Messias Caliman (D) com a vice-governadora Jacqueline Moraes e o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha
O vereador Messias Caliman (Rede) aproveitou o lançamento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC), quarta-feira (9), no Sesi, em Linhares, para pedir ao secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, e para a vice-governadora Jacqueline Moraes a restauração da cúpula do Farol do Rio Doce, em Regência, que se encontra em condições precárias.
Messias Caliman mostrou o requerimento que encaminhou à Secretaria de Estado de Cultura (Secult) e pediu para as autoridades dedicarem atenção especial ao pleito, pois o monumento é um patrimônio histórico e cultural e o seu pedido de reforma é respaldado por moradores e turistas. De acordo com o vereador, a estrutura está enferrujada e oferece perigo a quem passa por perto.
Além disso, o aspecto atual desprestigia um símbolo que foi construído pela Marinha e instalado em Regência em 15 de novembro de 1895. Na época, o farol possuía 30 metros de altura, lentes refletoras e mecanismos de iluminação que sinalizavam para embarcações situadas em uma área de até 17 milhas da costa.
O monumento foi tombado em 1998 pelo Governo do Espírito Santo, a pedido de moradores, turistas e de entidades que representam Regência, como forma de manter vivo um dos símbolos da transformação geográfica, histórica, cultural e econômica do rio Doce e da vila. A cúpula do farol está instalada na praça, ao lado do museu histórico e do centro ecológico do projeto Tamar.
O secretário Fabrício e a vice-governadora Jacqueline explicaram que a administração municipal deve elaborar um projeto e registrá-lo no E-Docs, sistema corporativo de gestão de documentos do governo do Espírito Santo. Eles disseram que esse procedimento é fundamental para que, a partir daí, a reivindicação possa ser atendida.
Arquivo do TERRAL
A cúpula do Farol de Regência se encontra em condições precárias
Lei de Incentivo à Cultura Capixaba (LICC)
Durante o lançamento da LICC, quarta-feira (9), em Linhares foram apresentadas as oportunidades, como a previsão de R$ 10 milhões a serem investidos por meio da concessão de crédito presumido. Também foi promovido um bate-papo sobre as formas de investimento com representantes de várias entidades e do poder público.
O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou que a LICC vai dobrar os recursos da cultura. Ele explicou que a lei é um mecanismo de incentivo fiscal estadual para a cultura, que funciona por meio da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A concessão do crédito para a empresa patrocinadora é de 100% do valor repassado ao projeto aprovado, a partir do mês seguinte ao aporte. A cada ano é definido o montante destinado à renúncia fiscal para projetos culturais. O valor autorizado será, no mínimo, o mesmo do ano anterior.
A vice-governadora Jacqueline Moraes destacou que todos os anos as inscrições de projetos serão realizadas do primeiro dia útil de fevereiro ao último dia útil de novembro. Ela enfatizou que a comissão julgadora da LICC é permanente, de modo que a habilitação de propostas acontece durante o período de inscrição, com uma primeira leva de projetos habilitados já no próximo mês.
Podem ser inscrever projetos em qualquer formato ou linguagem cultural, de médio e grande porte. Exemplos: shows, festas, mostras, feiras e festivais; planos anuais: espaços e temporadas de grupos estáveis; salvaguarda do patrimônio imaterial e revitalização do patrimônio arquitetônico, entre outros.