ASPERQD
O acordo de cooperação para a construção da obra foi assinado no dia 8
No dia 8 deste mês autoridades e representantes de entidades se reuniram para celebrar o acordo de cooperação assinado entre a Fundação Renova e a prefeitura de Linhares, visando a execução das obras do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da comunidade Quilombola de Degredo.
O recurso destinado é de R$ 10 milhões e será repassado via ordem judicial como medida compensatória pelos danos gerados à comunidade a partir do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há quase 7 anos. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares (Saae) será o gestor do contrato.
A obra integra o Programa Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) do Degredo, da Associação dos Pescadores Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (ASPERQD). De acordo com a presidente da entidade, Cléia da Silva Costa, o SAA vai solucionar o problema da água de má qualidade que é captada por meio de poços artesianos.
Cléia Costa e Jadilson Lino de Oliveira Gomes, da Comissão Quilombola de Degredo e membro do Comitê Interfederativo (CIF), disseram que a atuação da ASPERQD e da comunidade nos espaços de luta pela água potável no Degredo foi crucial para a conquista.
No ano passado a Fundação Renova se posicionou pela diminuição e encerramento do fornecimento de água mineral, mesmo após diversos debates e apresentação de documentos pelo CIF. A luta da comunidade foi intensa e contou com a atuação da Assessoria Técnica (ATI) da ASPERQD durante o processo.
Dessa luta foi elaborada a Deliberação CIF nº 534, de 16 de setembro de 2021, que:
‘’Determina a manutenção do fornecimento de água mineral para a comunidade de Degredo (Linhares/ES), conforme estabelecido na Deliberação nº 355/2019, até que o sistema de abastecimento de água potável esteja implantado e funcionando de maneira adequada e aplica multa punitiva’’.
Com essa e outras intervenções realizada pela Comissão Quilombola de Degredo e ATI ASPERQD no assessoramento da comunidade foi mantido o fornecimento regular até o final de 2021.
Em janeiro deste ano foi realizado o repasse judicial para a ASPERQD pela Fundação Renova de cerca de R$ 2 milhões para que a ATI ASPERQD mantenha o fornecimento de água potável (aquisição e distribuição de água) à comunidade por 22 meses – período estimado para conclusão das obras.
A ASPERQD continuará com seus esforços no acompanhamento das tratativas referente a construção da SAA no Degredo, lutando junto com a comissão Quilombola e comunidade pelo direito a água potável de qualidade. O direito se concretizará com a chegada da água tratada nas torneiras de cada morador do Degredo.
ASPERQD
Recurso de R$ 10 milhões é destinado à construção da obra no Degredo