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Já foram desembolsados R$ 926 milhões para 9,6 mil atingidos nos sete municípios capixabas que fazem parte do sistema
As indenizações pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão (MG) por meio do Sistema Indenizatório Simplificado nos estados de Minas Gerais e no Espírito Santo continuam avançando e os pagamentos alcançaram R$ 1,6 bilhão a 17 mil pessoas no final de junho. Nos sete municípios capixabas que fazem parte do sistema foram desembolsados R$ 926 milhões para 9,6 mil atingidos.
Em 20 dias, de 10 a 30 de junho, R$ 400 milhões foram pagos, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,6 bilhão, representando um crescimento de quase 26%, de 13,5 mil para 17 mil, no número de atingidos mineiros e capixabas que receberam suas indenizações após as homologações da Justiça. O município de Marilândia, por exemplo, teve o seu primeiro pagamento realizado em junho.
O sistema foi implementado pela Fundação Renova em agosto de 2020, por decisão da 12ª Vara Federal para o atendimento a categorias com dificuldade de comprovação de danos como lavadeiras, artesãos, areeiros, carroceiros, extratores minerais, faiscadores, pescadores de subsistência e informais, entre outras. O primeiro pagamento pelo sistema foi realizado em setembro de 2020.
Os valores das indenizações, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil, de acordo com a categoria do dano. Na pesca informal / artesanal / de fato, por exemplo, o montante é de R$ 94.585,00; e para revendedor de pescado informal e ambulante, R$ 90.195,00. Das 28 localidades com acesso ao sistema, sete são do Espírito Santo e 21 de Minas Gerais.
Para todas o prazo de adesão vence em 31 de julho. Além de R$ 1,6 bilhão pagos pelo sistema até junho, a Fundação Renova desembolsou em indenização por dano geral R$ 1,15 bilhão e R$ 294,4 milhões por dano água e R$ 1,6 bilhão em auxílios financeiros emergenciais (AFE), totalizando 324 mil pessoas atendidas até o final de maio.
O acesso ao sistema é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até o dia 30 de abril de 2020.
A Fundação Renova possui equipes dedicadas para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados podem tirar suas dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.