Arquivo TERRAL
Com a Sudene, o Norte do Espírito Santo atrai investimentos como a Weg Motores, instalada em Linhares
A Câmara dos Deputados derrubou na sessão de segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que inclui os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Governador Lindenberg já faz parte da Sudene, de acordo com a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007.
A decisão precisa agora ser confirmada pelo Senado. O projeto prevê ainda a inclusão na Sudene de 28 municípios mineiros localizados à margem norte do Rio Doce, conforme havia sido aprovado pelos parlamentares no dia 27 de maio.
Nas razões de veto, o presidente alegou questões fiscais para rejeitar a matéria, sob o argumento de que aumentaria as despesas da Sudene e a concessão de incentivos fiscais sem apresentar estimativas do impacto orçamentário e medidas de compensação.
As empresas que se instalam na área da Sudene têm direito a isenções fiscais que variam de 30% a 75% sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Além disso, têm descontos no Pis/Pasep e Cofins a titulo de aquisição de máquinas.
Os recursos da Sudene são provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE).
O deputado federal Felipe Rigoni comemorou: “Derrubamos o veto que impedia a entrada de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na Sudene. Essa é uma grande vitória para o Espírito Santo. Vamos em busca de gerar cada vez mais emprego e renda para nossa população. A luta por mais oportunidades continua!”
A inclusão de municípios do Espírito Santo na área de atuação da Sudene, a partir de 1998, possibilitou a chegada de várias empresas – que são estimuladas a se instalarem por intermédio de incentivos fiscais, acesso a programas e outros benefícios.
O projeto que incluiu o Vale do Jequitinhonha (MG) e o norte do Espírito Santo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 1998 e sancionado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 15 de julho do mesmo ano, por meio da Lei nº 9.690.
A partir daí, muitos empresários, industriais e prestadores de serviços passaram a procurar as cidades beneficiadas de forma mais intensa para se instalarem. A região oferece vantagens competitivas, logística privilegiada e uma série de atrativos que propiciam desenvolvimento econômico e social. A economia diversificada também contribui para a atração de investimentos.
Nesse contexto, chegaram empreendimentos como a Weg Motores, Brandão Metalúrgica S/A (Brametal), Perfilados Rio Doce, Ducôco, Imetame, Café Cacique Solúvel e Móveis Itatiaia, além de muitos outros. E negócios já existentes se modernizaram e ampliaram o campo de atuação, alcançando merecido destaque.
Foram incluídos na área de atuação da Sudene, em 1998, os seguintes municípios do norte do ES: Baixo Guandu, Colatina, Linhares, Marilândia, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Pancas, Sooretama, Alto Rio Novo, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Jaguaré, Mantenópolis e Barra de São Francisco.
E ainda: Vila Pavão, Água Doce do Norte, Nova Venécia, São Mateus, Conceição da Barra, Boa Esperança, Pinheiros, Ecoporanga, Ponto Belo, Montanha, Mucurici e Pedro Canário. A Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, incluiu Governador Lindenberg.
Superintendência foi criada em 1959
Criada pela Lei no 3.692, de 15 de dezembro de 1959, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) foi uma forma de intervenção do Estado no Nordeste, com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região. Trata-se de uma autarquia vinculada ao governo federal.
Sua instituição envolveu a definição do espaço que seria compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação governamental: os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais.
A criação resultou da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil. Tornava-se necessário, assim, haver uma intervenção direta na região, guiada pelo planejamento, entendido como único caminho para o desenvolvimento.
Com sede em Recife (PE), a autarquia tem por finalidade promover o desenvolvimento de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional.