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Proposta é uma dos 12 apresentadas pelo deputado Felipe Rigoni para combater a corrupção
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para dar mais transparência na contratação das contas públicas. A proposta é de autoria do deputado federal Felipe Rigoni (União Brasil) e faz parte de uma série de ações apresentadas por ele no combate à corrupção.
De acordo com Rigoni, a corrupção é um problema grave que aflige o país. “Infelizmente discutimos mais sobre isso do que ações que vão fazer de fato a diferença na vida das pessoas. Os políticos estão mais tendo que se explicar do que apresentar soluções para transformar o futuro do nosso país”, disse.
O projeto adiciona dois representantes da sociedade civil, indicados pela Controladoria Geral da União (CGU), no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, que é responsável por gerir as contratações. Além disso, coloca novas informações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), como bases de dados, indicadores e sistemas de alerta.
A proposta também inclui no PNCP mecanismos de engajamento da sociedade, como sistema de ouvidoria, canais para envio de denúncias e reclamações, cartilhas e cursos online. Outra situação que muda é que a partir da aprovação da proposta todo contrato deverá informar a modalidade da licitação, a duração prevista e os critérios de julgamento e habilitação.
No início deste ano, ao lado da deputada Tabata Amaral e do senador Alessandro Vieira, Rigoni apresentou outros 12 projetos para combater a corrupção.
“Isso é fruto do trabalho do nosso gabinete compartilhado. Precisamos colocar mais mecanismos de transparência para que as pessoas possam acompanhar de perto todos os gastos do Governo. O dinheiro é público, então a sociedade merece saber exatamente onde está sendo aplicado”, finaliza Rigoni.