O projeto de lei 2.151/2020, do deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), tramita na Câmara. A iniciativa estabelece requisitos para a divulgação de dados referentes à Covid-19, trata do monitoramento da doença e determina regras de transparência quanto ao uso dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da doença.
O texto dedica atenção especial à prestação de contas dos recursos utilizados no combate à pandemia. Compras de equipamentos de proteção individual, respiradores, testes e campanhas de publicidade devem ser informados. Também é exigida total transparência para planos estratégicos, estudos técnicos e outras iniciativas.
O projeto determina que as autoridades de Saúde passem a divulgar não apenas o total de casos confirmados, descartados e óbitos, mas ampliem o detalhamento das informações. Exige ainda transparência para a quantidade de testes disponíveis, leitos ocupados, sobretudo UTIs, regiões mais afetadas pela Covid-19, além de idade, sexo e cor dos pacientes.
Levantamento realizado pela Open Knowledge Brasil mostrou falha no monitoramento e na divulgação dos números relativos à pandemia. “Organizar os dados de forma correta é essencial para antecipar ações. É preciso estar atento a diferentes indicadores”, esclarece Rigoni.
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Projeto do deputado Felipe Rigoni cobra a devida prestação de contas dos recursos utilizados no combate à pandemia
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