O plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio sobre a Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Linhares, sob a responsabilidade de Guerino Luiz Zanon, referente ao exercício de 2017. A sessão virtual foi realizada no dia 27/8 e o órgão recomendou a aprovação – com ressalvas.
Sobre as irregularidades, o Tribunal apontou que o resultado financeiro das fontes de recursos evidenciado no balanço patrimonial é inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis (relação de restos a pagar, ativo financeiro e termo de verificação de caixa).
O órgão registrou ainda ausência de controle das fontes/destinação de recursos obtidos em face da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, e não evidenciação e comprovação da aplicação dos recursos obtidos em face da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural nas finalidades admitidas por lei.
Após o trânsito em julgado, o parecer prévio será encaminhado à Câmara Municipal, responsável pelo julgamento da Prestação de Contas Anual.
Arquivo do TERRAL
As contas da Prefeitura de Linhares (foto) analisadas pelo Tribunal são referentes ao exercício de 2017
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