Daniel Porto - TERRAL
Gilson Gatti acusa o comando da Câmara de Linhares (foto) de dificultar a sua atuação
Em contato com o TERRAL, na tarde de terça-feira (10), o vereador Gilson Gatti (MDB) disse: “Mesmo após ser derrotado na justiça, o comando da Câmara de Linhares segue dificultando a minha atuação e atrapalhando o meu direito de bem representar a população do município”.
Ele afirma que, liderado por seu presidente, Roninho Passos (Podemos), o legislativo tentou impedir a sua posse, mas teve que recuar em virtude de uma decisão da justiça. “Agora, segue atrapalhando o meu trabalho, negando, por exemplo, que eu possa nomear os meus assessores”, frisa.
Gatti ressalta que a câmara tentou de várias formas impedir sua posse no lugar de Pâmela Gonçalves Maia (MDB), que cumpre licença-gestante de 180 dias, de 2 de fevereiro a 31 de julho.
Primeiro, com uma nota na qual registrava que não haveria convocação de suplente para assunção temporária da cadeira parlamentar durante o período de licença-maternidade. E agora, negando que ele possa nomear a sua equipe de assessores nos termos da Lei Municipal nº 3.888/2019.
Para Gilson, o povo repudia as intrigas e artimanhas fomentadas por alguns. “A população quer resultados. Recebi 1.059 votos nas eleições de 2024. Respaldado pela justiça, assumi o mandato no dia 2 de março e sigo trabalhando em favor das comunidades”, finaliza.
ENTENDA O CASO
Licença-gestante
No dia 6 de fevereiro a Câmara de Linhares, por meio da Portaria 17/2026, concedeu licença-gestante de 180 dias para a vereadora Pâmela Gonçalves Maia (MDB), de 2 de fevereiro a 31 de julho. A partir daí, o suplente, Gilson Gatti (MDB), requereu a vaga, mas foi surpreendido pela posição do legislativo, que discordou da pretensão.
Nota à Imprensa
Em Nota à Imprensa, publicada no dia 10 de fevereiro, a Câmara de Linhares registrou que não haveria convocação de suplente para assunção temporária da cadeira parlamentar durante o período de licença-maternidade.
Defesa de Gilson recorre à justiça
Com base na Nota à Imprensa divulgada pela Câmara, a defesa de Gilson Gatti, representada pelos advogados Alciene Maria Rosa, Douglas Bonaparte e Juninho Mendonça, recorreu à justiça.
Na ação, a defesa enfatizou que, mesmo diante de um afastamento de longa duração, que supera o prazo de 120 dias estipulado pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Casa para a convocação de suplente, a autoridade coatora se recusava a dar posse ao impetrante (Gilson Gatti).
Manifestação da Câmara
Ao receber a ação, o juiz Thiago Albani Oliveira Galveas abriu prazo para manifestação da Câmara. No dia 24 de fevereiro, o legislativo, por meio de seu presidente, Roninho Passos (Podemos), e dos procuradores Thárcio Ferreira Demo e Ulisses Costa da Silva requereu o indeferimento do pedido liminar e, ao final, a denegação da segurança.
Juiz determina convocação e posse de Gilson Gatti
Em decisão proferida no dia 27 de fevereiro, o juiz Thiago Albani, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Linhares, deferiu parcialmente a liminar para determinar que a Câmara Municipal procedesse a imediata convocação e posse do suplente Gilson Gatti (MDB) no cargo de vereador.
Na decisão, o juiz registrou que a Lei Orgânica do Município estabelece, de forma objetiva, que o afastamento superior a 120 dias enseja a convocação do respectivo suplente. “O texto normativo não condiciona a convocação à vacância definitiva do cargo, mas, sim, ao afastamento por lapso temporal determinado”, destaca.
Em outro trecho do documento, o magistrado ressaltou que a resolução editada pela Câmara dispõe que a licença-maternidade não dará causa à convocação de suplente. Porém, o “ato normativo infralegal, destinado à organização interna da Casa Legislativa, não se sobrepõe às disposições da Lei Orgânica Municipal”, pontuou.
Gilson Gatti é convocado e empossado
No dia 2 de março Gilson Gatti foi empossado vereador pela mesa diretora da Câmara de Linhares. Ele assinou o termo de posse no fim de sessão e, ao ocupar a tribuna, disse que estava preparado para retomar o trabalho que iniciou na legislatura passada, de 2021 a 2024, quando exerceu o mandato pela primeira vez.
Para a defesa de Gilson Gatti, “a decisão da justiça representou uma vitória do princípio da legalidade”. A frase foi dita pela advogada Alciene Maria Rosa, que impetrou o mandado de segurança com pedido liminar ao lado dos advogados Douglas Bonaparte e Juninho Mendonça.
Pedido de Gilson para nomear assessores
No dia 3 de março, por meio de ofício, o vereador Gilson Gatti requereu à Câmara, fundamentado na Lei Municipal nº 3.888/2019, a nomeação de assessores parlamentares.
Pedido indeferido
No dia 10 de março, o presidente da Câmara, Roninho Passos, indeferiu os pedidos formulados, “mantendo-se inalteradas as lotações e a equipe atualmente vinculadas ao gabinete parlamentar da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia, nos termos da Resolução nº 001/2026, bem como deixando de proceder às nomeações indicadas pelo requerente”.
Mandado de segurança com pedido liminar
Assim que tomou ciência do indeferimento do pedido, no dia 10 de março, o vereador Gilson Gatti, representado pelos advogados Alciene Rosa e Douglas Bonaparte, impetrou novo mandado de segurança com pedido liminar na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Linhares.
Com 10 páginas, a ação traz os fatos à baila, questiona a Resolução nº 001/2026 e pede que o presidente da Câmara, Roninho Passos, proceda com a renovação da assessoria, conforme solicitado, e proceda a nomeação dos assessores do impetrante (Gilson Gatti),