Daniel Bittencourt – TERRAL
Simone Aguiar quer se reunir com os vereadores para discutir projeto polêmico enviado pelo executivo ao legislativo
Em ofício encaminhado a Câmara de Linhares no dia 2 deste mês, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML) requer que seja marcada reunião com o presidente do legislativo, Ricardo Bonomo, e os demais vereadores, com urgência, para que sejam prestados esclarecimentos sobre importante assunto.
A presidente do SISPML, Simone Aguiar, registra que a Prefeitura de Linhares protocolou projeto de lei na câmara no dia 23 de junho pedindo autorização ao legislativo para suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e acordos de parcelamento.
O sindicato destaca que as contribuições previdenciárias se destinam à cobertura de pagamento de aposentadorias, pensões e custos normais do Fundo de Previdência, e que a suspensão do pagamento poderá acarretar em comprometimento à segurança do direito dos servidores a aposentadorias e pensões.
O assunto repercute muito no município. No documento protocolado na câmara o prefeito Guerino Zanon sustenta que a medida permitirá um melhor emprego das verbas públicas, notadamente, no presente momento, em que o mundo, o Brasil, o estado e o município sofrem com a pandemia causada pelo novo coronavírus.
O prefeito destaca que a proposta é respaldada pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Leiam abaixo o projeto do executivo e o ofício do SISPML, ambos protocolados na câmara.