Secom-ES
O pacote anunciado pelo governador Renato Casagrande é estimado em R$ 1,8 bilhão
O governador Renato Casagrande anunciou na sexta-feira (19) um pacote com novas medidas socioeconômicas, estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) nos segmentos da economia e na área social.
São diversas ações e investimentos que vão permitir a ampliação do apoio aos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia e também aos municípios do Espírito Santo.
Entre as novidades estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades) e a ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, entre outros.
No ano passado o governo do ES lançou o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, que agora recebe novas iniciativas devido ao agravamento do cenário. “Estamos em um esforço muito grande de convivência com a pandemia, nas áreas de saúde, econômica e social”, disse Casagrande.
O governador destacou o esforço para garantir a abertura de novos leitos hospitalares diante do desafio provocado pela aceleração do ritmo do contágio do novo Coronavírus em todo País. “Antes disso, no ano passado, tivemos uma ampliação robusta na área de leitos. Passamos a primeira e segunda fases da pandemia com 715 leitos de UTI e atendemos a todos os capixabas”.
Ele prosseguiu: “Nesta terceira fase, no Brasil todo, a pandemia avançou muito, de forma assustadora. Estamos perdendo mais de dois mil brasileiros por dia e lidando com um sistema que, em diversos estados, entrou em colapso. Então, tivemos que tomar a decisão de uma quarentena para reduzir a transmissão do vírus”.
Foco é nos setores mais impactados
Com foco nos setores mais impactados, como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais, culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo, foi criado o Fundo de Apoio à Economia Capixaba. O investimento da ordem de R$ 250 milhões destinará recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica.
O programa tem como propósito a concessão do crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses.
Os setores da cultura e do esporte também receberão apoio, sendo a medida atrelada à Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que permitirá que as empresas destinem parte do ICMS para a apoiar estes setores. Para a Cultura serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10 milhões. Para normatizar a ação, o governador encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado.
O vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi prorrogado pelo prazo de três meses. Em relação ao Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), os descontos escalonados serão de até 100% de redução nas multas e juros,
O Banestes oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. Quanto ao cheque especial serão concedidos 15 dias sem juros na modalidade e a decisão será válida por 90 dias, a partir de abril.
O governo do ES mantém em vigor operações das linhas de crédito: o Microcrédito Emergencial Covid-19 (sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações) e Capital de Giro Covid-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para contratações).
Também integram as medidas os benefícios fiscais concedidos pelo ES e que têm por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual.
Estão inseridos nesse contexto: o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES).
Haverá prorrogação da atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário do Invest- ES, além da suspensão por 90 dias de cancelamento Invest-ES e Compete-ES, beneficiando 1.500 empresas do Estado.
O pacote de medidas inclui, ainda, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas do portfólio da instituição.
A linha atenderá a empresas de todos os portes que foram prejudicadas pela pandemia. Essa linha de crédito terá a exigência de documentação simplificada, com financiamentos a juro zero, corrigidos apenas pela taxa Selic. A contratação será on-line pelo site do Bandes.
Além dessa nova linha, o Bandes opera com o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), financiamento específico para que as administrações municipais possam investir em melhoria da qualidade de vida.
Podem ser submetidos projetos que contribuam para viabilizar investimentos em Saúde, além de infraestrutura urbana, rural e turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centro de eventos e revitalização de praças, entre outros.
Plano envolve o poder público e o setor produtivo
É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19.
São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos governos federal e estadual e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.
O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.
O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente é formado pelas secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano.
O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.