Diante do aumento expressivo do número de casos de contaminação pela Covid-19, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou os prefeitos, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). O objetivo é ampliar a fiscalização e orientar a população.
O MPES quer que os prefeitos mantenham o funcionamento do Sistema de Comando de Operações, no âmbito da Defesa Civil municipal, e do Centro de Operações Especiais em Saúde (Coes-Covid-19), no âmbito de cada Secretaria Municipal de Saúde.
Recomenda ainda que os municípios cumpram com o previsto no Decreto Estadual e na Portaria da Sesa, adotando todas as providências administrativas e judiciais necessárias. Dessa forma, os cidadãos ficam informados das responsabilidades e deveres no combate à pandemia.
Entre as ações, aquelas que precisam sempre ser lembradas: higienizar as mãos com frequência, higienizar embalagens e preferir alimentos cozidos ou bem lavados e limpar todos os objetos manuseados.
E ainda: evitar o contato físico direto com outras pessoas, o compartilhamento de talheres e objetos pessoais e, por fim, procurar o serviço de saúde diante de qualquer sintoma gripal, realizando o isolamento social por pelo menos 14 dias, caso seja diagnosticada a síndrome gripal ou seja confirmada a Covid-19.
Outras medidas necessárias são o uso da máscara e a manutenção de distanciamento social de pelo menos 1,5 metro em filas ou qualquer outro ambiente. A notificação lembra que é preciso reduzir ao máximo os encontros que levem à aglutinação ou à aglomeração de pessoas em ambientes abertos ou fechados.
O MPES recomenda aos prefeitos que informem aos munícipes que é preciso aumentar o período de permanência em casa. Essas e outras ações têm como foco principal a proteção das pessoas idosas ou de grupos de risco.
Para essas, há o indicativo de que os prefeitos devem promover a orientação e conscientização de que permaneçam em isolamento e mantenham o distanciamento social, ampliando os mecanismos e medidas de proteção.
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Os prefeitos foram notificados por meio da Amunes, que é presidida pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (foto)
Objetivo é fazer valer decretos e portarias do governo
Na Notificação Recomendatória também são chamados a participar no combate à pandemia os empresários e pessoas jurídicas, sempre fazendo valer a previsão das normas e obrigações que estão nos decretos e portarias do Governo do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde.
Entre essas observações estão o horário de atendimento ao público, a ampliação de jornada e a oferta para os trabalhadores de condições de prevenção ao risco de contágio.
Os prefeitos são instados a ampliar a fiscalização e tomar todas as medidas judiciais e administrativas, principalmente no que diz respeito à obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual para circulação em espaços públicos, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais e templos religiosos, entre outros locais.
Os gestores que deixarão o cargo na virada do ano devem tomar as providências necessárias para dar conhecimento na íntegra da Notificação ao candidato que tomará posse no cargo em 1º de janeiro de 2021, bem como à equipe de transição.
O MPÈS recomenda ainda que, diante das festas de fim de ano, sejam tomadas todas as providências que se fizerem necessárias, por parte dos municípios, para que seja levada a efeito a suspensão determinada pelo Decreto Estadual de 12 de dezembro.
Um ponto importante desse Decreto se refere a não realização de eventos e atividades com a presença de público, como shows, espetáculos pirotécnicos, feiras, comícios e passeatas, ainda que previamente autorizados e independentemente do número de pessoas.