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As dificuldades das empresas operadoras do transporte coletivo foram agravadas pela pandemia
Quando 2020 começou, o setor de transporte público coletivo urbano não imaginava que a crise que já enfrenta há anos seria ainda mais agravada pelo surgimento da pandemia de Coronavírus – que gera tantos prejuízos em todos os setores da economia e, pior, ceifa milhares de vidas no Brasil e no mundo.
Desde que as medidas restritivas tiveram início nas cidades brasileiras e, gradativamente, foram se ampliando, as empresas operadoras do transporte coletivo se depararam com um desafio:
Como seguir operando esse serviço essencial, de extrema importância para a mobilidade das pessoas – incluindo profissionais de outros serviços essenciais como saúde e segurança -, diante da abrupta queda da demanda, se é a tarifa paga pelo passageiro que basicamente financia o transporte coletivo?
Levantamento realizado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) revelou a dimensão do impacto da pandemia para o setor: do início da Covid-19 até 30 de abril, as cidades tiveram redução de oferta (quantidade de ônibus em circulação) em percentuais variados, sendo que 181 delas tiveram paralisação total do serviço.
Além disso, houve queda monumental no número de passageiros transportados na média nacional, sendo que a redução da oferta dos serviços foi inferior à queda da demanda, da ordem de 25% na média em todo o país.
Ou seja, o transporte continuou sendo ofertado em volume acima do número de passageiros transportados, o que causou grave desequilíbrio financeiro. Estima-se que os prejuízos gerados chegaram a R$ 2,5 bilhões em março, caindo, a seguir, para R$ 1,2 bilhão/mês, segundo cálculos da Associação.
Apesar da redução das perdas, é ainda um prejuízo bilionário. Diferentemente de outros países, onde o transporte público é amplamente subsidiado, no Brasil apenas 11 sistemas de transporte coletivo possuem algum tipo de subsídio público, em sua maioria para custear gratuidades de estudantes, idosos e pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes.
Em todo o país são 1,8 mil empresas que operam uma frota total de 107 mil veículos e geram cerca de 1,8 milhão de empregos diretos e indiretos. Diante do cenário de baixa demanda, custos fixos, despesas a serem pagas e contratos a serem cumpridos, muitas empresas se viram obrigadas a reduzir seu quadro de funcionários.
Para proteger passageiros e trabalhadores do setor, as empresas têm adotado várias medidas no combate a propagação da Covid-19. A principal delas é a intensificação da limpeza e higienização dos ônibus, terminais, estações e pontos de ônibus.
Outras medidas incluem a disponibilização de álcool gel para motoristas, cobradores e usuários; o uso de máscaras; a limitação de passageiros a bordo; a circulação com janelas abertas; e a divulgação de informações sobre prevenção à pandemia. Essas medidas necessárias implicam em aumento dos custos da operação, não previstos nos orçamentos das empresas.
O cenário crítico fez com que entidades ligadas ao transporte público coletivo – o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana e a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), juntamente com a NTU -, elaborassem uma proposta conjunta com soluções para salvar o setor.
Essa proposta foi encaminhada ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que montou um grupo técnico de trabalho com participação da NTU para discutir alternativas.
Surgiu assim o Programa Emergencial Transporte Social, endossado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e proposto ao governo federal. O programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de transporte (passagens) pelo poder público, no valor necessário para cobrir o desequilíbrio entre receitas e despesas de cada empresa.
Os créditos seriam destinados aos beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Auxílio Desemprego. A aquisição seria feita enquanto durasse a crise da Covid-19, assegurando liquidez aos operadores.
No pleito entregue ao governo federal, o apoio seria usado para ajudar a cobrir a folha de pagamento das empresas e a compra de combustível, para evitar que o serviço sofra descontinuidade.
O transporte é “direito social” consagrado pela Constituição Federal e serviço essencial (art. 30, inciso V), cujo objetivo é contribuir na garantia de outro direito constitucional, ou seja, o direito de ir e vir (art. 5°, inciso XV), sendo que, notadamente, o transporte coletivo urbano figura em destaque nesse contexto.
Algumas medidas de auxílio estão se concretizando, aqui e ali, nas capitais brasileiras. Em março o prefeito de São Paulo (SP), Bruno Covas, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei com uma série de medidas voltadas a contratos públicos diante do estado de calamidade pública por causa da pandemia.
As medidas incluem a possibilidade de subvenções por quatro meses para pagar parte dos salários de trabalhadores do transporte coletivo.
Vitória (ES) aprovou Lei que prevê o pagamento de subsídio ao transporte coletivo municipal. Além disso, a compra do diesel para ônibus está sendo feita diretamente junto à Petrobras, ficando a retirada a cargo das empresas.
Também houve a retirada dos cobradores do sistema e supressão das projeções de investimentos no serviço. “Agora, o sistema opera com R$ 15 milhões de subsídio e atende à demanda atual”, informou Fábio Damasceno, secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo.
Para a grande maioria das cidades, porém, segue a incerteza sobre o futuro do transporte público coletivo, especialmente no pós-pandemia. Se nada for feito a tempo, quando tudo passar não restará transporte público organizado e a mobilidade urbana poderá regredir. Pesquisa do IBGE detectou que apenas 30% das cidades brasileiras possuem linha de ônibus intramunicipal.
Em Linhares, o transporte por ônibus ainda segue sem subsídio do poder público, seja federal, estadual ou municipal. Desde que a circulação de pessoas foi limitada em razão da pandemia do Coronavírus, a Viação Joana Darc amarga imensos prejuízos. A queda no número de passageiros se mantém em 60%.
A empresa, que atua no município há mais de 50 anos, luta para manter os empregos e as contas em dia. É necessária uma ação urgente do poder público para manter o direito de ir e vir da população.
Fonte: NTU