As micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais afetados pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus podem contrair empréstimos do Banco do Brasil (BB). A instituição oferece R$ 3,7 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De acordo com o gerente geral da agência Linhares do BB, Daniel de Lima Freitas, o grande diferencial do Pronampe em relação às demais linhas de crédito para os negócios de pequeno porte está nos juros, mais baixos que em outros programas.
O gerente geral explica que os empréstimos têm juros máximos iguais à Selic (juros básicos da economia), mais 1,25 ponto percentual por ano. Como atualmente a Selic está em 2,25% ao ano, a taxa pode chegar a até 3,5% ao ano.
A servidora Myrian Celeste Viana Campos dos Santos, que cuida da carteira jurídica do BB – agência Linhares, ressalta que os financiamentos têm prazo de 36 meses (três anos), com oito meses de carência. Dessa forma, o empresário que contratar o empréstimo só começa a pagar as parcelas no nono mês.
Cliente do BB, a D. Porto Editora - ME aderiu ao programa. Para o diretor da empresa, jornalista Daniel Porto, as condições são favoráveis: “Cada empresário ou empreendedor individual pode tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019”, informa.
Para participar do programa a empresa precisa manter o número de empregados ou até contratar mais funcionários. Os empregados podem ser substituídos, mas o empregador não pode fechar vagas. Caso a regra seja descumprida, o banco cobrará, de uma só vez, todas as parcelas que ainda estão para vencer.
A lei que criou o Pronampe foi sancionada em maio, mas os empréstimos começaram a ser liberados agora porque o programa dependia de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma nova medida provisória para permitir a injeção de recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O Pronampe empresta recursos dos próprios bancos com garantia do FGO, fundo público que recebe aportes do Tesouro Nacional.
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O gerente geral da agência Linhares do BB, Daniel de Lima Freitas (E), com a servidora Myrian Celeste Viana Campos dos Santos
e o jornalista Daniel Porto, diretor da D. Porto Editora ME, empresa que aderiu ao Pronampe