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O deputado federal Gilson Daniel está à frente do evento que será realizado nesta sexta-feira (5) em Vitória
O deputado federal Gilson Daniel (Podemos/ES) organiza um seminário de Gestão de Riscos e Desastres sobre captação de recursos nesta sexta-feira (5), às 9 horas, no auditório da Findes, em Vitória. O objetivo é capacitar representantes dos 78 municípios do Espírito Santo.
O evento é voltado para prefeitos e vice-prefeitos, chefes de Gabinete, secretários de Governo, Defesa Social e Assistência Social, coordenadores de Defesa Civil e responsáveis por convênios e captação de recursos.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do ES, Coronel Cerqueira, e o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração, Armin Braun, também irão participar.
De acordo com Gilson Daniel, desastres ambientais ocorrem e, diante da calamidade, os municípios devem estar preparados para enfrentar a situação e minimizar os problemas. “Para agir nesses casos são necessários recursos financeiros”, disse.
Frente Parlamentar
Com o apoio de 212 parlamentares e a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Gilson Daniel criou a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres. Ele também apresentou o projeto de lei nº 920/23.
A matéria destina parcela das arrecadações de recursos financeiros do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais; para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Gilson Daniel ressalta que eventos climáticos transformam-se em tragédias por falta de prevenção e mitigação. Cita ainda dados do IBGE que apontam que 59% dos municípios brasileiros ainda não contam com qualquer instrumento de gestão de risco para desastres naturais.
De acordo com o deputado, cerca de 3,3 mil municípios não tem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação de desastres naturais. “Precisamos canalizar recursos ao fundo e munir os municípios com as condições necessárias para a gestão de desastres naturais”, enfatiza.
O parlamentar propõe que seja direcionada para o Funcap parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, “como aqueles pactuados em razão das tragédias de Mariana e de Brumadinho”, concluiu.