No dia 4 deste mês o prefeito de Linhares Guerino Luiz Zanon (MDB) enviou para a câmara municipal o Projeto de Lei Complementar nº 6, no qual pede autorização para a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Linhares (Ipasli), com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
No documento, o prefeito sustenta que a medida permitirá, caso seja necessário, uma maior disponibilidade de recursos, ainda que temporária, para o combate aos efeitos da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19). A matéria está sendo analisada pelos vereadores em suas respectivas comissões.
O prefeito destaca que a proposta é respaldada pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Por fim, pede aos vereadores para apreciarem e aprovarem a matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica Municipal.
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Prefeito Guerino Luiz Zanon (MDB)
SISPML emite Nota de Repúdio
Assim que tomou conhecimento dos fatos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML) emitiu Nota de Repúdio no dia 10, na qual informa o seu total inconformismo com a administração pública de Linhares quanto ao projeto.
Para a presidente da entidade, Simone Aguiar, a suspensão dos repasses vai gerar um prejuízo gigantesco às já combalidas contas do Ipasli, prejudicando os investimentos do Instituto, que visam manter sua solvência para o pagamento das aposentadorias de todos os servidores municipais, ativos e inativos.
Por meio de nota, o SISPML registra que o patrimônio e receitas do Ipasli não podem ser tratados como despesas negociáveis ou adiáveis, pois constituem patrimônio do servidor público, têm caráter alimentar e buscam garantir os investimentos indispensáveis para o pagamento aos servidores municipais que já estão aposentados e para os que irão passar para a inatividade.
O sindicato enfatiza que interromper o fluxo desses pagamentos prejudica os investimentos já programados pelo Ipasli, que tem finalidade atuarial para que o Instituto tenha patrimônio suficiente para honrar com o pagamento das aposentadorias de todos os servidores públicos.
O SISPML registra ainda que o referido projeto não prevê qualquer tipo de compensação pela suspensão dos pagamentos, como a atualização dos valores não repassados e a compensação dos rendimentos que estes valores teriam rendido ao Ipasli caso tivessem sido aplicados nos prazos previstos.
Conforme o SISPML, ainda há tempo de barrar esta medida cruel e vil. O texto enviado pela administração municipal deve ser votado na Câmara de Linhares nos próximos dias. Diante disso, o movimento sindical vai manter a pressão contra as medidas que cassam direitos e criam prejuízos incalculáveis aos servidores municipais.
Na nota, o sindicato pede que cada servidor público do município pressione os vereadores, contatando-os por e-mail e telefone e ocupando as redes sociais dos parlamentares, para impedir que essa medida nefasta prospere.
Adiante, convoca “os servidores municipais para que fiquem de prontidão no combate às atitudes desrespeitosas da atual administração municipal, demonstrando que o SISPML mantém sua postura de combatividade e independência na luta pelos direitos dos servidores municipais de Linhares”.
E finaliza: “Defender nossa aposentadoria é um direito e contamos com o apoio de todos servidores públicos municipais e cidadãos linharenses nessa luta!”
Daniel Bittencourt – TERRAL
Para a presidente do SISPML, Simone Aguiar, a suspensão dos repasses vai gerar um prejuízo gigantesco às já combalidas contas do Ipasli
Leia abaixo a mensagem e projeto enviados à câmara municipal pelo prefeito Guerino Luiz Zanon e a Nota de Repúdio emitida pelo SISPML
