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Cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas até o fim do programa Regulariza Jaguaré
A Prefeitura de Jaguaré criou um programa para regularizar imóveis urbanos com a legitimação da propriedade pelos moradores. O “Regulariza Jaguaré” contempla pretende contemplar neste ano mais de três mil famílias, sendo 668 na etapa inicial. Cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas até o fim do programa.
De acordo com o superintendente da prefeitura, Francisco de Assis Bittencout, os interessados devem procurar o Setor de Tributação até o dia 17 de fevereiro, para se cadastrarem. Na primeira etapa serão regularizados 668 imóveis nos loteamentos Brioschi, Júlio Pansini, Pansini e Laquini. Depois, nas seguintes localidades:
Casagrande, Clubinho, Izídio Altoé, Jorge Dorte, Júlio Pansini II, Mata Atlântica, Nicolau Falchetto, Parque das Mangueiras, Theodoro Martins, Vergílio Trevizan e Vergílio Trevizan II. O procedimento é realizado em duas modalidades: Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) e Reurb-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico).
O secretário municipal de Planejamento Urbano e Segurança Pública, Robson Grobério, explica que, na Reurb-S, a escritura é gratuita para proprietários com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos e que não possuam nenhum outro terreno escriturado.
Ele acrescenta que se enquadram na Reurb-E os proprietários com renda mensal familiar superior a cinco salários mínimos e que já possuem algum terreno escriturado. Quem se encontra nessa faixa irá pagar o valor da escritura, que corresponde a 3% do valor venal do imóvel, conforme o IPTU, mais o registro estipulado pelo cartório.
Prefeito destaca vantagens do programa
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Prefeito Marcos Guerra com o superintendente Francisco Bittencourt (E) e o secretário Robson Grobério (D)
O prefeito Marcos Guerra destaca que a regularização fundiária garante ao cidadão acesso à titularidade do terreno onde as famílias vivem há muitos anos. “Essa iniciativa também é importante para possibilitar a urbanização dos espaços da cidade, adequando a área urbana ao desenvolvimento de todas as regiões do município”, enfatiza.
O prefeito orienta cada interessado em obter mais informações a procurar o Setor de Tributação ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano pelo telefone 27 99750 9410. E ressalta que os proprietários de imóveis que conseguem a regularização têm acesso a vários benefícios, como:
Segurança jurídica para a família; valorização do imóvel; possibilidade de financiamento e melhorias. “O objetivo da prefeitura é dar oportunidade para que o morador receba a matrícula do terreno e a escritura em seu nome”, frisa Marcos Guerra.
Para conseguir a regularização fundiária, o primeiro passo é procurar o Setor de Tributação da prefeitura, situado no prédio ao lado da sede do executivo, e fazer o cadastro social apresentando os seguintes documentos:
Certidão de nascimento, casamento ou óbito; RG e CPF do titular e cônjuge; documento do imóvel (Recibo de Compra e Venda); e comprovantes de renda e de residência atualizado. Após esses procedimentos, o interessado deve aguardar o contato do setor com orientações sobre as etapas seguintes.