Secom-ES
Os incentivos conferem competitividade e atraem investimentos
Empresas beneficiadas por incentivos tributários, por meio do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES) e do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo (Compete-ES), têm até quinta-feira (31/3) para instalarem placas indicativas, um requisito obrigatório de acordo com a legislação em vigor.
No Espírito Santo, 2,5 mil empresas estão ativas no Compete-ES e 309 no Invest-ES. O novo prazo foi regulamentado por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 7 de janeiro deste ano. Os incentivos tributários concedidos conferem competitividade perante as demais unidades da federação e, por isso, são um diferencial para a atração de investimentos.
A instalação de placas indicativas é mais uma iniciativa para consolidar o ambiente de transparência dos programas ligados aos incentivos fiscais. A obrigatoriedade quanto à utilização de placas indicativas tem por objetivo informar o tipo do incentivo obtido e o devido tempo de validade.
O Invest-ES é um instrumento de política pública que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes.
Também tem como finalidade a renovação tecnológica das estruturas produtivas, a otimização da atividade de importação de mercadorias e bens, e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda, e na redução das desigualdades sociais e regionais.
O Compete-ES é instrumento de política pública que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado, em relação às similares de outras regiões do País.