O diretório estadual do Podemos protocolou requerimento na Câmara de Linhares, nesta segunda-feira (1), no qual pede o arquivamento de pedido de instauração de uma comissão processante contra o vereador Valdir Rodrigues Maciel por quebra de decoro parlamentar. O pedido fora feito pelo diretório municipal do Podemos na quinta-feira (25/2).
O Podemos estadual pede ainda que, caso não seja esse o entendimento do presidente do legislativo, Roque Chile, que ele não receba a representação, para que haja o seu “consequente arquivamento”. No requerimento, o presidente regional do Podemos, Gilson Daniel Batista, por intermédio de seus procuradores, expõe que a legislação visa garantir a obediência aos princípios constitucionais.
“Sendo assim, tratando-se os fatos narrados na peça vestibular do presente processo anteriores à diplomação, necessário se faz que seja garantido ao vereador eleito pelo Partido Podemos, dentre outros, o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição”, registra.
Assinado pelo advogado Júlio Cezar Campana Filho, o documento sustenta ainda que o Diretório Municipal do Podemos em Linhares não possui legitimidade ativa, “visto que o referido órgão se encontra inativo”.
Arquivo TERRAL
Para o Podemos-ES, o vereador Valdir Rodrigues Maciel (foto) tem direito ao contraditório, à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição