Arquivo TERRAL
Ex-empregados da Escelsa querem anular a venda de uma área no bairro Interlagos, em Linhares
Um grupo formado por cerca de 60 pessoas que trabalharam na Escelsa (atualmente EDP Escelsa) acionou na justiça a Associação Atlética dos Empregados da Escelsa (AAEE), situada na Serra. O grupo exige documentos e questiona a entidade sobre a venda de uma área de 9.410 metros quadrados conhecida como Clube das Acácias, em Linhares.
O terreno está situado na avenida Vasco Fernandes Coutinho, na penúltima quadra do bairro Interlagos 2, e reúne 28 lotes. Os ex-empregados afirmam que são sócios fundadores da AAEE Linhares, entidade que, por não ter constituído CNPJ, ficou vinculada à AAEE da Serra.
Conforme sentença proferida em 22 de outubro deste ano, pela 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares, a juíza Emília Coutinho Lourenço julgou procedente o pedido para determinar que a ré, a Associação Atlética dos Empregos da Escelsa (AAEE), exiba, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação, os seguintes documentos:
a) Estatuto(s) da entidade (todas as versões pertinentes); b) Livros de caixa / demonstrações financeiras relativos ao núcleo Linhares nos períodos de aquisição e alienação do imóvel; c) Atas e editais das assembleias que trataram da venda do imóvel; e d) Instrumentos contratuais de compra e venda (promessas, escrituras, aditivos, cláusulas de confidencialidade, se houver).
A justiça também decidiu: Cominar multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento, sem prejuízo de busca e apreensão e de outras medidas de sub-rogação / coerção (arts. 400 e 139, IV, CPC).
E ainda: Assegurar a proteção de dados pessoais sensíveis, autorizando a tarja de campos estritamente identificadores de terceiros, permanecendo íntegras as informações deliberativas / negociais; e condenar a ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.
Advogada aguarda documentos para ingressar com nova ação
Arquivo TERRAL
A advogada Alciene Maria Rosa representa o grupo que processa a AAEE da Serra e questiona possível venda de área no bairro Interlagos
A advogada Alciene Maria Rosa, que representa o grupo de ex-empregados da Escelsa, disse que precisou ingressar na justiça com uma ação de exibição de documentos para poder ter acesso às informações até o momento restritas à AAEE Serra. Em razão dessa ação, a justiça determinou que os documentos sejam apresentados.
“Não temos informações oficiais referentes à possível venda. Queremos transparência. Queremos primeiro ter acesso às informações para depois decidirmos o que pedir. Podemos pedir, por exemplo, o bloqueio ou a anulação da possível venda”, disse a advogada.
Conforme Alciene Rosa, o direito do grupo que representa é demonstrado por meio de contracheques com descontos para a compra do terreno, informativos de 1993 e 1995 que comprovam a compra comunitária pelos associados fundadores e a realização de eventos – que tinham como objetivo arrecadar fundos para pagar o imóvel.
A advogada destaca que o grupo, mesmo após diversas mensagens enviadas à diretoria da AAEE de Carapina (Serra), não recebeu as devidas respostas. Daí a ação na justiça, na qual pede o estatuto da AAEE, atas de assembleias e documentos relacionados aos bens adquiridos em Linhares, entre outros.
Os ex-empregados da Escelsa enfatizam que a ausência dos documentos pretendidos impede que eles tenham segurança e fundamentos para embasar seus pleitos, já que a diretoria da AAEE da Serra não dá qualquer satisfação ou esclarecimento.
Grupo foi surpreendido em 2022 com a venda da sede
Na década de 1980, cerca de 150 empregados da Escelsa de três municípios: Aracruz, Linhares e São Mateus se reuniram e decidiram criar uma sede de lazer em Linhares, dando um terreno adquirido com recursos próprios como entrada no Parque das Acácias, viabilizando a sede da AAEE (Associação Atlética dos Empregados da Escelsa) Linhares.
O grupo pagou o restante da dívida em 60 meses, por meio de bingos, bailes, barraca de churrasquinho e cerveja no carnaval fora de época de Linhares, o Micarense, além da contribuição oficial, que era descontada no contracheque, com caixa extra e tudo sob controle.
A luta foi intensa para realizar o sonho de área de lazer, incluindo a criação do informativo Em Cima do Lance, em parceria com a Editora Porto. Porém, ex-funcionários da Escelsa afirmam que foram surpreendidos em 2022, quando souberam que a sede da AAEE Linhares fora vendida, atendendo o desejo do presidente da AAEE Carapina (Serra).
Nem a turma que jogava futebol foi avisado e só ficou sabendo quando chegou para jogar e encontrou a sede sem água e sem energia. O grupo recorreu à justiça e obteve uma decisão favorável em outubro deste ano. “Esse é o início da virada do jogo, e se Deus quiser vamos alcançar a nossa meta, com, no mínimo, a anulação da venda”, afirma um ex-funcionário da Escelsa.
Área foi adquirida na década de 1990
A área em questão, situada no bairro Interlagos, foi adquirida no início da década de 1990, de forma parcelada. Além de terem valores descontados em seus contracheques, os ex-empregados da Escelsa promoviam eventos para levantar recursos visando a quitação do imóvel.
De acordo com Leonardo José Nardoto Conde, ex-funcionário da Escelsa, o grupo foi surpreendido quando ficou sabendo que a AAEE da Serra estaria negociando o Clube das Acácias sem qualquer participação ou esclarecimento aos sócios fundadores da AAEE Linhares.
O grupo fez contato com a AAEE da Serra para obter documentos e esclarecimentos, mas, como não obteve êxito, acionou a justiça e requereu os documentos, obtendo sentença favorável em 22 de outubro deste ano.