O governador Renato Casagrande anunciou nesta terça-feira (4) a expansão do Programa Morar Legal, que garante a identidade dos imóveis por meio da regularização fundiária. Estão previstos investimentos de R$ 10,4 milhões, com a oferta de 10.758 títulos de propriedade em 28 municípios até o fim de 2022.
De acordo com o governador, ter a escritura traz mais segurança aos moradores. “O sentimento é de pertencimento, e o imóvel ficará de legado para a família. Permite ainda, entre outras coisas, que se possa usar o imóvel como garantia para fazer financiamentos”, disse Casagrande.
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destacou: “É uma das políticas públicas mais importantes, porque legitima a posse da propriedade. Com a expansão do Programa Morar Legal, mais famílias serão beneficiadas”.
Marcus Vicente frisou que as parcerias entre o governo estadual e municípios serão formalizadas por meio de convênios ou acordos de cooperação técnica, após a apresentação da documentação e condicionantes pelas prefeituras, além da visita técnica realizada pelas equipes da Sedurb.
As dez microrregiões do Espírito Santo vão receber investimentos do programa, colaborando para o desenvolvimento igualitário das regiões com base no Plano de Desenvolvimento Regional do governo estadual.
Os municípios que mantiveram um alinhamento estrutural, com equipe capacitada, e que fizeram solicitação para o apoio técnico e financeiro ao governo estadual também serão atendidos na primeira fase do programa.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Ela transforma os núcleos urbanos informais em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia e o acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população. Estado, municípios e famílias são as partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária.
Secom-ES
Anunciada nesta terça-feira (4) pelo governador Renato Casagrande, a expansão do Programa Morar Legal garante a regularização fundiária